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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1133/1168

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Data Título Área
02-10-1996 Instituição bancária Empresa nacionalizada Empresa pública Retribuição Subsídio Tutela Princípio da igualdade Laboral
02-10-1996 Transmissão de estabelecimento Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Impossibilidade absoluta Impossibilidade definitiva Extinção do empregador Despedimento colectiv Laboral
02-10-1996 Acidente de trabalho Seguro Folhas de férias Omissão do nome do sinistrado Ónus da prova Laboral
02-10-1996 Poderes do STJ Convenção colectiva de trabalho Aplicação Ónus da prova Laboral
02-10-1996 Transferência de trabalhador Desobediência Despedimento Justa causa Laboral
02-10-1996 Concorrência de convenções Filiação sindical Portaria da extensão Laboral
02-10-1996 Nulidade do acórdão Liquidação em execução de sentença Efeitos do julgado Laboral
02-10-1996 Nulidade do acórdão Poderes da Relação Matéria de facto Despedimento Faltas Dirigente sindical Desinteresse do trabalhador Abuso de direito Laboral
02-10-1996 Caducidade da acção disciplinar Caso julgado Despedimento Justa causa Ónus da prova Laboral
02-10-1996 Categoria profissional Norma imperativa Convenção colectiva de trabalho Laboral
02-10-1996 Instituições bancárias Empresas nacionalizadas Empresas públicas Retribuição Subsídio Tutela Separação de poderes Laboral
02-10-1996 Crédito laboral Prescrição Interrupção Absolvição da instância Incompetência absoluta Remessa dos autos ao tribunal competente Laboral
02-10-1996 Rescisão pelo trabalhador Salários em atraso Justa causa Culpa da entidade patronal Laboral
02-10-1996 Acidente de trabalho Representante Médico assistente Negligência no tratamento Indemnização Causa de pedir Causalidade adequada Laboral
02-10-1996 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Prazo de caducidade Ónus da prova Conhecimento oficioso Laboral
02-10-1996 Nulidade do acórdão Crédito laboral Prescrição Especificação Questionário Laboral
02-10-1996 Actividade sindical Delegado sindical Infracção disciplinar Sanção abusiva Laboral
02-10-1996 Nulidade do acórdão Poderes do STJ Matéria de facto Respostas aos quesitos Acidente de trabalho Lesão Nexo de causalidade Laboral
02-10-1996 Despedimento Prestações devidas Subsídio de refeição Abono para falhas Laboral
01-10-1996 Sociedade por quotas Sociedade entre cônjuges Nulidade Cível
01-10-1996 Execução Penhora Bens comuns do casal Comercialidade da dívida Ónus da prova Cível
01-10-1996 Vencimento Exigibilidade da obrigação Pagamento em prestações Empréstimo Amortização Cível
01-10-1996 Compra e venda Acção de anulação Registo predial Presunção Trato sucessivo Cível
01-10-1996 Contribuição para a segurança social Imposto Sociedade Responsabilidade do gerente Impugnação pauliana Cível
01-10-1996 Arrendamento Obras Despejo administrativo Reocupação Avaliação fiscal Renda Depósito condicional Resolução do contrato Caducidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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