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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1134/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-10-1996 Suspensão da instância Causa prejudicial Cível
01-10-1996 Caso julgado Cível
01-10-1996 Depósito bancário Solidariedade Compensação Cível
01-10-1996 Contrato-promessa de compra e venda Cumprimento Abuso do direito Perda de interesse do credor Cível
01-10-1996 Audiência de julgamento Adiamento Depoimento de parte Recurso Alteração legislativa Mútuo Nulidade Juros Cível
01-10-1996 Direito comunitário Directiva Incumprimento Cível
01-10-1996 Mútuo Nulidade Juros Cível
01-10-1996 Acidente de viação Colisão de veículos Culpa Presunção de culpa Cível
01-10-1996 Revisão de sentença estrangeira Divórcio Regulação do poder paternal Litispendência Confiança judicial de menores Regime de visitas Cível
01-10-1996 Contrato-promessa de compra e venda Impossibilidade do cumprimento Cível
01-10-1996 Responsabilidade civil dos entes públicos Câmara municipal Acto de gestão pública Culpa funcional Ilicitude Cível
01-10-1996 Reivindicação Interpretação de testamento Prova complementar Vontade do testador Vontade real Matéria de facto Matéria de direito Assento Cível
01-10-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Montante da indemnização Equidade Actualização da indemnização Índices de preços Cível
01-10-1996 Questão nova Denominação social Marcas Protecção Confusão Imitação Concorrência desleal Cível
01-10-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Seguro obrigatório Fundo de garantia automóvel Insuficiência de meios económicos Factos constitutivos Ónus da prova Cível
01-10-1996 Incompetência absoluta Competência internacional Pressupostos de facto Ónus de alegação Cível
01-10-1996 Responsabilidade civil dos entes públicos Câmara municipal Acto de gestão pública Culpa funcional Ilicitude Cível
01-10-1996 Reivindicação Interpretação de testamento Prova complementar Vontade do testador Vontade real Matéria de facto Matéria de direito Assento Cível
01-10-1996 Responsabilidade civil Acidente de viação Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Montante da indemnização Equidade Actualização da indemnização Índices de preços Cível
01-10-1996 Expropriação por utilidade pública Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade Assento Cível
01-10-1996 Conselho Superior da Magistratura Conselho Permanente Processo de averiguações Processo disciplinar Deliberação Admissibilidade Cível
01-10-1996 Responsabilidade civil extracontratual Acidente de viação Causa de pedir Culpa exclusiva Presunção de culpa Cível
01-10-1996 Construção de edifício Projecto aprovado Alteração Sala de condóminos Propriedade horizontal Título constitutivo Nulidade Cível
01-10-1996 Embargos de executado Letra de câmbio Endosso em branco Presunção de titularidade Título ao portador Cível
01-10-1996 Dever de cooperação para a descoberta da verdade Instituição bancária Sigilo profissional Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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