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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1135/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-10-1996 Contrato-promessa de doação Validade Proposta contratual Execução específica Admissibilidade Cível
01-10-1996 Acidente de viação Danos não patrimoniais Dano morte Montante da indemnização Seguro facultativo Condução sob a influência do álcool Responsabilidade Cláusula de exclusão Cível
01-10-1996 Providência cautelar Embargo de obra nova Caducidade Levantamento Requerimento Acção principal Chamamento à autoria Exclusão da chamante Cível
01-10-1996 Compra e venda Poderes da Relação Tribunal colectivo Presunções de direito Presunções judiciais Impugnação Negação motivada Insuficiência de matéria de facto provada Ampliação da matéria de Cível
01-10-1996 Mútuo Falta de forma legal Nulidade Restituição Enriquecimento sem causa Juros Cível
26-09-1996 Advogado Mudança de escritório Falta de comunicação Notificação Cível
26-09-1996 Impugnação pauliana Negócio oneroso Má fé Cível
26-09-1996 Recuperação de empresa Gestão controlada Mandato forense Revogabilidade Cível
26-09-1996 Acção real Direito de propriedade Estabelecimento comercial Causa de pedir Aquisição derivada Usucapião Conceito jurídico Aperfeiçoamento Cível
26-09-1996 Expropriação por utilidade pública Recurso da arbitragem Admissibilidade Cível
26-09-1996 Reivindicação Recusa de restituição Comodato Gratuitidade Contrato inominado Enriquecimento sem causa Cálculo da indemnização Valor locativo Rendas Cível
26-09-1996 Contrato-promessa Contrato extintivo Forma Prova testemunhal Cível
26-09-1996 Nulidade processual Audiência de discussão e julgamento Anulação Actos subsequentes Despacho Interpretação Caso julgado Cível
26-09-1996 Seguro Veículo a gasolina Substituição Veículo a gás Omissão de declaração Nulidade do contrato Anulabilidade Cível
26-09-1996 Divórcio litigioso Dever de respeito Dever de fidelidade Dever de cohabitação Dever de assistência Dever de cooperação Cível
26-09-1996 Acidente de viação Inimputável Culpa do lesado Culpa in vigilando Causalidade Cível
26-09-1996 Cheque sem provisão Garantia Promessa unilateral Cumprimento e reconhecimento de dívida Mútuo Nulidade formal Restituição Cível
26-09-1996 Execução Reclamação de créditos Empréstimo bancário Vencimento Impugnação Dificuldades económicas Prova testemunhal Cível
26-09-1996 Acidente de viação Recurso Pareceres Natureza jurídica Força probatória Junção Rejeição Cível
26-09-1996 Recurso Alegações Conclusões Cível
26-09-1996 Rectificação judicial de registo Pedido Inexactidão de registo Cível
26-09-1996 Omissão de pronúncia Licença de habitabilidade Obtenção Diligências Construtorvendedor Comprador Concessão Competência Baixa do processo ao tribunal recorrido Analogia Cível
26-09-1996 Acção de divórcio Falta de notificação Nulidade processual Arguição Competência Efeitos Cível
26-09-1996 Firma Nome Denominação social Princípio da novidade Comerciante Pessoa colectiva Cível
26-09-1996 Acção de despejo Arrendamento rural Denúncia Prazo Falta de oposição Cessação de arrendamento Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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