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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1136/1168

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Data Título Área
26-09-1996 Construção de edifício do Estado Acto de gestão privada Obediência às regras do RGEU Demolição de obras Fachadas Cível
26-09-1996 Providência cautelar Encerramento da discussão da causa Junção de documento Matéria de facto Cível
26-09-1996 Apoio judiciário Recurso para o STJ Admissibilidade Cível
26-09-1996 Propriedade horizontal Fracção autónoma Actividade comercial Actividade industrial Uso para fim diverso Critério económico Cível
26-09-1996 Divórcio Casa de morada de família Atribuição do direito ao arrendamento Fundamentação Cível
26-09-1996 Tráfico de estupefaciente Tráfico menor gravidade Criminal
26-09-1996 Pena de expulsão Expulsão de estrangeiro Criminal
26-09-1996 Roubo Toxicodependente Crime continuado Continuação criminosa Criminal
26-09-1996 Furto qualificado Introdução em lugar vedado ao público Criminal
26-09-1996 Cúmulo jurídico de penas Penas suspensa na sua execução Criminal
26-09-1996 Patrocínio judiciário Honorários Despesas Criminal
26-09-1996 Recursos Decisão proferida contra jurisprudência obrigatória Juiz singular Competência das Relações Criminal
26-09-1996 Recursos Legitimidade Assistentes Criminal
26-09-1996 Pena de demissão Criminal
26-09-1996 Recurso para fixação de jurisprudência Ónus de instrução Criminal
26-09-1996 Danos não patrimoniais Recurso de revisão Indemnização Prisão ilegal Responsabilidade do Estado Criminal
26-09-1996 Recursos Omissão de pronúncia Motivação do recurso Prova Declarações de co-arguido Criminal
26-09-1996 Responsabilidade civil Indemnização Perda de ganho Incapacidade permanente parcial Criminal
26-09-1996 Armas proibidas Arma não manifestada Criminal
26-09-1996 Tráfico de estupefaciente Tráfico menor gravidade Criminal
26-09-1996 Pena de expulsão Expulsão de estrangeiro Criminal
26-09-1996 Roubo Toxicodependente Crime continuado Continuação criminosa Criminal
26-09-1996 Furto qualificado Introdução em lugar vedado ao público Criminal
26-09-1996 Cúmulo jurídico de penas Penas suspensa na sua execução Criminal
26-09-1996 Patrocínio judiciário Honorários Despesas Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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