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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1137/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
26-09-1996 Recursos Decisão proferida contra jurisprudência obrigatória Juiz singular Competência das Relações Criminal
26-09-1996 Recursos Legitimidade Assistentes Criminal
26-09-1996 Pena de demissão Criminal
26-09-1996 Recurso para fixação de jurisprudência Ónus de instrução Criminal
26-09-1996 Danos não patrimoniais Recurso de revisão Indemnização Prisão ilegal Responsabilidade do Estado Criminal
26-09-1996 Recursos Omissão de pronúncia Motivação do recurso Prova Declarações de co-arguido Criminal
26-09-1996 Responsabilidade civil Indemnização Perda de ganho Incapacidade permanente parcial Criminal
26-09-1996 Armas proibidas Arma não manifestada Criminal
25-09-1996 Vícios da sentença Sequestro Criminal
25-09-1996 Vícios da sentença Contradição insanável Criminal
25-09-1996 Legítima defesa Ofensas corporais Criminal
25-09-1996 Crime continuado Crime de violação Vícios da sentença Criminal
25-09-1996 Furto Dano Introdução em lugar vedada ao público Crime continuado Criminal
25-09-1996 Recursos Rejeição Criminal
25-09-1996 Documento autentico Registo criminal Criminal
25-09-1996 Vícios da sentença Sequestro Criminal
25-09-1996 Vícios da sentença Contradição insanável Criminal
25-09-1996 Legítima defesa Ofensas corporais Criminal
25-09-1996 Crime continuado Crime de violação Vícios da sentença Criminal
25-09-1996 Furto Dano Introdução em lugar vedada ao público Crime continuado Criminal
25-09-1996 Recursos Rejeição Criminal
25-09-1996 Documento autentico Registo criminal Criminal
25-09-1996 Recurso para o Tribunal Pleno Laboral
25-09-1996 Matéria de facto Tribunal da Relação Laboral
25-09-1996 Valor da causa Prestações futuras Complemento de pensão de reforma Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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