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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1140/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
19-09-1996 Documentação das declarações Fundamentação da sentença Indicação dos meios de prova Apoio judiciário Rejeição de recurso Criminal
19-09-1996 Vícios da sentença Criminal
19-09-1996 Recurso Rejeição Criminal
19-09-1996 Inconstitucionalidade Alteração substancial dos factos Criminal
19-09-1996 Roubo Criminal
19-09-1996 Recursos Prazos Criminal
19-09-1996 Regime mais favorável Prescrição Criminal
19-09-1996 Conflito negativo de competência Recursos Criminal
19-09-1996 Recursos Fundamentação Criminal
19-09-1996 Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Criminal
19-09-1996 Cúmulo jurídico de penas Criminal
19-09-1996 Apoio Judiciário Competência Criminal
19-09-1996 Denúncia caluniosa Elemento subjectivo do tipo Falsificação Documento inexistente Criminal
19-09-1996 Documentação das declarações Fundamentação da sentença Indicação dos meios de prova Apoio judiciário Rejeição de recurso Criminal
18-09-1996 Perdão de pena Interdição do exercício de profissão Criminal
18-09-1996 Expulsão Criminal
18-09-1996 Recursos Motivação Criminal
18-09-1996 Danos patrimoniais Criminal
18-09-1996 Desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado Consumação Subsídio Criminal
18-09-1996 Caso julgado Separação de processos Co-autoria Criminal
18-09-1996 Irregularidade Criminal
18-09-1996 Assistente em processo penal Legitimidade para recorrer Criminal
18-09-1996 Recurso penal Falta de interposição Criminal
18-09-1996 Vícios da sentença Abuso de confiança Criminal
18-09-1996 Poderes do STJ Furto Falsificação Burla Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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