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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1141/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-09-1996 Violação Introdução em casa alheia Concurso real Criminal
18-09-1996 Perdão de pena Interdição do exercício de profissão Criminal
18-09-1996 Expulsão Criminal
18-09-1996 Recursos Motivação Criminal
18-09-1996 Danos patrimoniais Criminal
18-09-1996 Desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado Consumação Subsídio Criminal
18-09-1996 Caso julgado Separação de processos Co-autoria Criminal
18-09-1996 Irregularidade Criminal
18-09-1996 Assistente em processo penal Legitimidade para recorrer Criminal
18-09-1996 Recurso penal Falta de interposição Criminal
18-09-1996 Vícios da sentença Abuso de confiança Criminal
18-09-1996 Poderes do STJ Furto Falsificação Burla Criminal
18-09-1996 Violação Introdução em casa alheia Concurso real Criminal
26-07-1996 Responsabilidade civil Acidente em externato Culpa in vigilando Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Montante da indemnização Cível
26-07-1996 Contrato-promessa de cessão de quotas Mora Incumprimento Valor da causa Pedidos cumulativos Restituição do sinal em dobro Cláusula penal Condição resolutiva expressa Cível
18-07-1996 PERDA DO OBJECTO DO CRIME Criminal
18-07-1996 SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. INCUMPRIMENTO. JUSTIFICAÇÃO DA FALTA Criminal
18-07-1996 SEGREDO BANCÁRIO Criminal
11-07-1996 Acórdão Criminal
11-07-1996 Omissão da pronúncia Criminal
11-07-1996 Liberdade condicional Criminal
11-07-1996 Alteração substancial dos factos Arma Criminal
11-07-1996 Associação criminosa Co-autoria Criminal
11-07-1996 Tráfico de estupefacientes Bando Criminal
11-07-1996 Recurso de revisão Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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