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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1142/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
11-07-1996 Toxicodependência Quantidade reduzida Heroína Criminal
11-07-1996 Extradição Regra da especialidade Criminal
10-07-1996 Regime especial para jovens Atenuação especial Pena de prisão Criminal
10-07-1996 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
10-07-1996 Sentença Fundamentação Introdução em casa alheia Furto qualificado Concurso Criminal
10-07-1996 Prova Exame lofoscópico Força probatória Criminal
10-07-1996 Nulidade Sentença Criminal
10-07-1996 Prova testemunhal Declarações do arguido Criminal
10-07-1996 Artº 433 do CPP Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição Presença do arguido Audiência Rogatória Processo de cooperação judiciária Artº 135 do DL nº 43/91 Acta de audiência Exame de documentos con Criminal
10-07-1996 Multa Criminal
10-07-1996 Prisão preventiva Habeas corpus Criminal
10-07-1996 Toxicomania Toxicodependência Criminal
10-07-1996 Provas Recurso Criminal
10-07-1996 Vícios da sentença Homicídio privilegiado Emoção violenta Criminal
10-07-1996 Constitucionalidade Inconstitucionalidade Vícios da sentença Falsificação de documento Requisitos da sentença Criminal
10-07-1996 Provas Acareação Julgamento Leitura permitida em julgamento Criminal
10-07-1996 C.N.N. Caducidade do contrato de trabalho Despedimento colectivo Laboral
10-07-1996 Salários em atraso Rescisão pelo trabalhador Data da rescisão Indemnização Laboral
10-07-1996 Grémio da lavoura Extinção Transmissão de estabelecimento Retribuição Presunção Horário de Trabalho Alteração Abuso de direito Laboral
10-07-1996 Alegações escritas Conclusões Laboral
10-07-1996 Acidente de trabalho Acidente de viação Falta grave e indesculpável Manobra perigosa Ultrapassagem Laboral
10-07-1996 Abandono do trabalho Presunção Ausência por doença Rescisão de contrato Laboral
10-07-1996 Prova documental Despedimento Justa causa Requisitos Dever de obediência Laboral
10-07-1996 Registo fonográfico Utilização como prova Impugnação Despedimento Laboral
10-07-1996 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Segurança no trabalho Nexo de causalidade Matéria de facto Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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