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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1143/1168

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Data Título Área
10-07-1996 Categoria profissional Jus variandi Requisitos Rescisão pelo trabalhador Justa causa Não pagamento da retribuição Laboral
09-07-1996 CRIME DE IMPRENSA. DIFAMAÇÃO. ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA Criminal
09-07-1996 AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO. FORMA DA IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÕES E CONCLUSÕES Criminal
09-07-1996 CHEQUE SEM PROVISÃO. CRIME SEMI-PÚBLICO. SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO. DESISTÊNCIA DA QUEIXA Criminal
04-07-1996 Inventário facultativo Desistência de recurso Desistência de acto Desistência do pedido Trânsito em julgado Cível
04-07-1996 Jogos de fortuna ou azar Declaração de falência Rescisão do contrato de concessão Bens reversíveis para o Estado Prémios acumulados Contrato de depósito Enriquecimento sem causa Cível
04-07-1996 Acidente de viação Montante indemnizatório Danos futuros Danos não patrimoniais Cível
04-07-1996 Providência cautelar não especificada Indeferimento liminar Falta de causa de pedir Cível
04-07-1996 Legitimidade Mútuo Nulidade formal Declaração Restituição Cível
04-07-1996 Poderes do STJ Penhor mercantil Acção especial de venda e adjudicação Graduação de créditos Objecto do penhor Matéria de facto Cível
04-07-1996 Acidente de viação Indemnização Culpa presumida Presunção legal Direcção efectiva Presunções judiciais Condutor comissário Erro de interpretação Cível
04-07-1996 Contrato-promessa Execução específica Coisa alheia Sociedade comercial Personalidade colectiva Cláusula penal Cível
04-07-1996 Matéria de facto Poderes do STJ Contrato de fretamento Sobrestadias Cível
04-07-1996 Contrato de empreitada Contrato de subempreitada Autonomia Cível
04-07-1996 Julgamento de facto Respostas aos quesitos Fundamentação Contradição de quesitos Questão nova Poderes do STJ Cível
04-07-1996 Condução automóvel Ultrapassagem Acidente de viação Culpa exclusiva Indemnização Cálculo Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cível
04-07-1996 Acórdão recorrido Discriminação dos factos provados Documentos dados por reproduzidos Erro técnico Omissão Baixa do processo ao tribunal recorrido Analogia Cível
04-07-1996 Acção de despejo Ofensa de caso julgado Montante da renda Critério legal Fixação da indemnização Renda livre Erro Cível
04-07-1996 Nulidade de sentença Insuficiente especificação dos fundamentos Fundamentos em oposição com a decisão Matéria de facto Cível
04-07-1996 Cessão de quota Venda a descendentes Desconsideração da personalidade colectiva Cível
04-07-1996 Incompetência relativa Conhecimento oficioso Conflito negativo Regime da incompetência absoluta Cível
04-07-1996 Divórcio litigioso Erro de escrita Danos não patrimoniais Fixação da indemnização Cível
04-07-1996 Acidente de viação Responsabilidade pelo risco Subsidiaridade Transporte gratuito Indemnização Danos Cível
04-07-1996 Atestados de residência Valor probatório Cível
04-07-1996 Falência Graduação de créditos Privilégios creditórios Fundo de Emprego e Orientação Profissional Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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