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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1145/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
03-07-1996 Tráfico de estupefacientes Trafico agravado Entrega a menores Destinação a menores Criminal
03-07-1996 Furto Bens retirados por um dos cônjuges Criminal
03-07-1996 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Consumo médio individual Criminal
03-07-1996 Requisitos da sentença Criminal
03-07-1996 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Consumo médio individual Criminal
03-07-1996 Habeas corpus Prisão preventiva Reapreciação trimestral Criminal
03-07-1996 Rescisão pelo trabalhador Justa causa Laboral
03-07-1996 Reformatio in pejus Horário de trabalho Isenção Cessão de posição contratual Laboral
03-07-1996 Despedimento Valor da causa Laboral
03-07-1996 Não gozo de férias Indemnização Ónus da prova Laboral
03-07-1996 Arguição de nulidades Laboral
03-07-1996 Acidente de trabalho Culpa da entidade patronal Segurança no trabalho Trabalhos efectuados em telhados Laboral
03-07-1996 Acidente de trabalho Falta grave e indesculpável Habituação geradora de confiança Laboral
03-07-1996 Arguição de nulidades Acidente de trabalho Seguro Prémio variável Folha de férias Omissão do nome do sinistrado Matéria de facto Laboral
03-07-1996 Categoria profissional Jus variandi Concurso Junção de documento Laboral
02-07-1996 Divórcio Matéria de Facto Deveres conjugais Dever de fidelidade Dever de respeito Dever de coabitação Perdão Cível
02-07-1996 Abuso do direito Cível
02-07-1996 Acidente de viação Acidente de trabalho Cível
02-07-1996 Letra Portador Direito de acção Cível
02-07-1996 Acção possessória Causa de pedir Direito de propriedade Direito de retenção Contrato-promessa de compra e venda Contrato-promessa de permuta Incumprimento Ónus da prova Cível
02-07-1996 Associação sindical Constituição Actividade Estatutos Alteração Cível
02-07-1996 Impugnação pauliana Contrato de compra e venda Preço Valor do prédio Hipoteca voluntária Ónus da prova Cível
02-07-1996 Acidente de viação Matéria de facto Responsabilidade pelo risco Ónus da prova Cível
02-07-1996 Direito do ambiente Abastecimento de combustíveis Escola primária Cível
02-07-1996 Falência Embargos Recurso Espécie de recurso Efeito de recurso Constitucionalidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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