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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1146/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-07-1996 Acidente de viação Cível
02-07-1996 Título executivo Livrança Fotocópia autenticada Protesto Direito de acção Cível
02-07-1996 Acórdão aclaratório Cível
02-07-1996 Livrança Pagamento à vista Vencimento Avalista Protesto Cível
02-07-1996 Caso julgado Cível
02-07-1996 Apoio judiciário Recurso para o STJ Cível
02-07-1996 Direito de preferência Arrendamento rural Forma do contrato Ónus da prova Excepção dilatória Cível
02-07-1996 Apoio judiciário Recurso para o STJ Cível
02-07-1996 Expropriação Processo urgente Prazo de interposição de recurso Suspensão Remessa à conta Renúncia ao recurso Cível
02-07-1996 Registo predial Registo provisório Contrato-promessa de compra e venda Cível
02-07-1996 Investigação de paternidade Ónus da prova Exame sanguíneo Impugnação Exclusividade de relações sexuais Cível
02-07-1996 Sociedade comercial Assembleia geral Actas Formalidades ad probationem Deliberação social Ineficácia Aumento de capital Prazo Cível
02-07-1996 Acidente de viação Culpa Cível
02-07-1996 Propriedade horizontal Direito real Abuso do direito Boa fé Cível
02-07-1996 Arrendamento Contrato-promessa de compra e venda Direito de retenção Denúncia de contrato Cível
02-07-1996 Matéria de facto Poderes do STJ Acidente de viação Comissário Presunção de culpa Limite da indemnização Cível
02-07-1996 Matéria de facto Quesito novo Cível
02-07-1996 Legitimidade Nulidade da decisão Cessão de crédito Instituição de crédito Cível
02-07-1996 Subsídio por morte Segurança social Pagamento voluntário Reembolso Pensão de sobrevivência Danos morais Juros de mora Cível
02-07-1996 Marcas Registo Presunção Indemnização Ónus da prova Cível
02-07-1996 Aditamento de quesitos Recurso para o STJ Cível
02-07-1996 Apoio judiciário Recurso para o STJ Defesa por impugnação Escritura pública Prova testemunhal Litigância de má fé Cível
02-07-1996 Embargos de terceiro Contrato-promessa de compra e venda Eficácia real Cível
02-07-1996 Citação Nulidade secundária Prazo de arguição Cível
02-07-1996 Venda judicial Nulidade Arguição de nulidade Legitimidade Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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