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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1147/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
02-07-1996 Sociedade comercial Dissolução de sociedade Falência Cível
02-07-1996 Recurso para o Tribunal Pleno Cível
02-07-1996 Recurso para o Tribunal Pleno Cível
02-07-1996 Incompetência material. Ocupação abusiva de propriedade privada por entes públicos. Cível
25-06-1996 Acidente de viação Colisão de veículos Poderes do STJ Cível
25-06-1996 Documento autêntico Força probatória Poderes do STJ Cível
25-06-1996 Embargos de terceiro Penhora Bens comuns do casal Moratória Comercialidade da dívida Ónus da prova Cível
25-06-1996 Empreitada Aceitação da obra Cumprimento defeituoso Cível
25-06-1996 Letra Excepções Endossante Cível
25-06-1996 União de facto Alimentos Cível
25-06-1996 Responsabilidade civil Seguradora Assunção de dívida Cível
25-06-1996 Insolvência Devedor Cível
25-06-1996 Arrendamento para comércio ou indústria Resolução do contrato Encerramento Estabelecimento Cível
25-06-1996 Competência territorial Cível
25-06-1996 Ónus da alegação Cível
25-06-1996 Penhora de direitos Notificação pessoal Nulidade Suprimento da nulidade Cível
25-06-1996 Contrato-promessa Tradição da coisa Posse Detenção Inversão do título da posse Cível
25-06-1996 Impugnação pauliana Pressupostos Cível
25-06-1996 Posse judicial avulsa Caso julgado Execução Suspensão da instância Cível
25-06-1996 Citação Sociedade comercial Gerente Exoneração Registo comercial Cível
25-06-1996 Redução do pedido Alteração do pedido Cível
25-06-1996 Acidente de viação Transgressão Negligência Presunção juris tantum Indemnização Cível
25-06-1996 Penhora Efeitos Responsabilidade civil Cível
18-06-1996 Acidente de viação Culpa Indemnização Juros Redução do pedido Cível
18-06-1996 Conversão do negócio jurídico Requisitos objectivos Requisitos subjectivos Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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