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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1148/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
18-06-1996 Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Cível
18-06-1996 Contrato-promessa de compra e venda Nulidades Promitente comprador Falta de assinatura Promitente vendedor Reconhecimento notarial Licença de utilização Abuso do direito Cível
18-06-1996 Sociedade comercial Destituição de gerente Justa causa Cível
18-06-1996 Asa delta Desporto Transporte Seguro Cláusula contratual Cível
18-06-1996 Cheque Depósito bancário Uso bancário Abertura de crédito Endosso Extravio de cheque Cível
18-06-1996 Embargos de terceiro Contrato de mandato Detenção Posse Cível
18-06-1996 Cheque Depósito bancário Condição suspensiva Enriquecimento sem causa Compensação Cível
18-06-1996 Empreitada Cumprimento defeituoso Excepção de não cumprimento Defesa por excepção Reconvenção Cível
18-06-1996 Contrato de prestação de serviço Revogação Justa causa Cível
18-06-1996 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Indemnização Capacidade de ganho Cível
18-06-1996 Perda de nacionalidade Reaquisição da nacionalidade Casamento urgente Lei aplicável Lei pessoal Impedimentos matrimoniais Cível
18-06-1996 Acidente de viação Culpa Concorrência de culpas Colisão de veículos Cível
18-06-1996 Inventário Incidentes da instância Valor da causa Cível
18-06-1996 Associação Assembleia geral Votação Procuração Norma imperativa Cível
04-06-1996 Suspensão da instância Tribunais de recurso Nulidade de acórdão Cível
04-06-1996 Condições processuais de procedência Pressupostos processuais Legitimidade Cível
04-06-1996 Poderes do STJ União de contratos Contrato de prestação de serviço Denúncia de contrato Revogação do negócio jurídico Cível
04-06-1996 Novação Pagamento Cível
04-06-1996 Acção de simples apreciação Interesse em agir Cível
04-06-1996 Oposição de acórdãos Recurso para o tribunal pleno Cível
04-06-1996 Recurso Questão nova Acção cível emergente de acidente de viação Código da Estrada Lei aplicável Tribunal colectivo Erro na apreciação das provas Cível
04-06-1996 Documento autêntico Falsidade Legitimidade Confissão Prova testemunhal Compra e venda Nulidade Cível
04-06-1996 Notificação postal Prazo Presunção Cível
04-06-1996 Contrato de prestação de serviço Avença Cível
04-06-1996 Subrogação Declaração expressa Documento particular Força probatória Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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