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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1149/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
04-06-1996 Abertura da sucessão Partilha Filho ilegítimo Lei aplicável Cível
30-05-1996 Tráfico de droga Tráfico de estupefacientes Concurso real de infracções Criminal
30-05-1996 Provas Documentação da prova Criminal
30-05-1996 Ofensas corporais graves Erro notório na apreciação da prova Insuficiência da matéria de facto provada. Criminal
30-05-1996 Recurso penal Manifesta improcedência Criminal
30-05-1996 Recurso penal Rejeição do recurso Criminal
30-05-1996 Tráfico de droga Tráfico de estupefacientes. Quantidade diminuta Criminal
30-05-1996 Caso julgado formal Nulidade Criminal
30-05-1996 Crime de detenção de arma proibida Arma branca Arma de fogo não proibida Criminal
30-05-1996 Recursos Despacho de pronúncia Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Necessidade de outros elementos de prova Criminal
30-05-1996 Processo penal Registo da prova Documentos probatórios junto aos autos Menção em acta da leitura de documentos em audiência Declarações do arguido em julgamento Livre apreciação da prova. Criminal
30-05-1996 Crime de tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
30-05-1996 Tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Decurso de muito tempo desde a prática do crime Tráfico de menor gravidade Criminal
30-05-1996 Nulidade de sentença Criminal
30-05-1996 Intenção de matar Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Omissão de pronúncia Nulidades Fundamentação dos factos não provados Criminal
29-05-1996 Homicídio Homicídio qualificado Uso de arma não manifestada Arma de fogo Criminal
29-05-1996 Recurso para o STJ Agravo Acidente de trabalho Laboral
29-05-1996 Recurso de agravo Recurso de apelação Laboral
29-05-1996 Competência do STJ Matéria de facto Matéria de direito Poderes do STJ Laboral
29-05-1996 Recurso para o STJ Agravo Acidente de trabalho Laboral
29-05-1996 Competência do STJ Matéria de facto Matéria de direito Poderes do STJ Laboral
29-05-1996 Recurso para o STJ Agravo Acidente de trabalho Laboral
29-05-1996 Recurso de agravo Recurso de apelação Laboral
29-05-1996 Competência do STJ Matéria de facto Matéria de direito Poderes do STJ Laboral
29-05-1996 Recurso para o STJ Agravo Acidente de trabalho Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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