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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1150/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
29-05-1996 Competência do STJ Matéria de facto Matéria de direito Poderes do STJ Laboral
28-05-1996 Habeas corpus. Criminal
28-05-1996 Acção de preferência Eficácia Reconhecimento judicial do direito de preferência Frutos Cível
28-05-1996 Contrato de sociedade Sociedade entre cônjuges Nulidade Sociedade por quotas Lei aplicável Cível
28-05-1996 Embargos de terceiro Arrendatário Cessionário Cível
28-05-1996 Poderes do STJ Sociedade comercial Balanço Relatório de gestão Deliberação social Anulabilidade Abuso de direito Cível
28-05-1996 Protesto Falta de notificação Cível
28-05-1996 Letra de favor Responsabilidade Cível
28-05-1996 Regulação do poder paternal Incumprimento Conflito negativo de competência Cível
28-05-1996 Compensação Declaração à outra parte Cível
28-05-1996 Responsabilidade civil extracontratual Actos lícitos Obras Prédio confinante Danos não patrimoniais Cível
28-05-1996 Contrato-promessa de cessão de quota Consentimento da sociedade Obrigação acessória Cível
28-05-1996 Convenção antenupcial Doação para casamento Caducidade Cível
28-05-1996 Acção de preferência Eficácia Reconhecimento judicial do direito de preferência Frutos Cível
28-05-1996 Contrato de sociedade Sociedade entre cônjuges Nulidade Sociedade por quotas Lei aplicável Cível
28-05-1996 Embargos de terceiro Arrendatário Cessionário Cível
28-05-1996 Poderes do STJ Sociedade comercial Balanço Relatório de gestão Deliberação social Anulabilidade Abuso de direito Cível
28-05-1996 Protesto Falta de notificação Cível
28-05-1996 Letra de favor Responsabilidade Cível
28-05-1996 Regulação do poder paternal Incumprimento Conflito negativo de competência Cível
28-05-1996 Compensação Declaração à outra parte Cível
28-05-1996 Responsabilidade civil extracontratual Actos lícitos Obras Prédio confinante Danos não patrimoniais Cível
28-05-1996 Contrato-promessa de cessão de quota Consentimento da sociedade Obrigação acessória Cível
28-05-1996 Convenção antenupcial Doação para casamento Caducidade Cível
23-05-1996 Roubo Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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