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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1151/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-05-1996 Crime continuado Continuação criminosa Concurso real de infracções Falsificação Peculato. Criminal
23-05-1996 Queixa do ofendido Qualificação Furto qualificado Tentativa Ofensas corporais Violência depois da apropriaç1ão Concurso real de infracções. Criminal
23-05-1996 Tráfico de Droga Tráfico de Estupefacientes Perda de coisa relacionada com o crime. Criminal
23-05-1996 Furto Furto de veículo Amnistia. Criminal
23-05-1996 Competência material Execução de sentença penal. Criminal
23-05-1996 Contrato de abertura de crédito Cível
23-05-1996 Documento particular Força probatória plena Recurso de revista Erro na apreciação das provas Alegações Conclusões Cível
23-05-1996 Cumprimento Cheque Mora Cível
23-05-1996 Documento particular Falsidade Cível
23-05-1996 Providência cautelar Suspensão de deliberação social Prazo de propositura da acção Cível
23-05-1996 Sociedade comercial Suspensão de deliberação social Exclusão de sócio Gerente Acesso a documentação Direito à informação Cível
23-05-1996 Poderes da Relação Poderes do STJ Respostas aos quesitos Contradição Código da Estrada Transgressão Responsabsilidade civil Culpa Cível
23-05-1996 Impugnação pauliana Registo da acção Legitimidade para recorrer Cível
23-05-1996 Reivindicação Posse Aquisição originária Cível
23-05-1996 Matéria de facto Ampliação Seguro Riscos múltiplos Beneficiário Cláusula indicativa Interpretação Cível
23-05-1996 Compensação Liquidação em execução de sentença Cível
23-05-1996 Embargo de obra nova Ratificação judicial Erro de escrita Rectificação Competência Cível
23-05-1996 Acção de preferência Terreno Mudança de destino Ónus de afirmação Cível
23-05-1996 Competência material Incidentes Reserva da vida privada Direito de propriedade Restrições Loteamento urbano Projecto de obras Alterabilidade Cível
23-05-1996 Contrato-promessa de compra e venda Restituição do sinal em dobro Execução específica Mora Facto superveniente Cível
23-05-1996 Contrato de abertura de crédito Cível
23-05-1996 Documento particular Força probatória plena Recurso de revista Erro na apreciação das provas Alegações Conclusões Cível
23-05-1996 Cumprimento Cheque Mora Cível
23-05-1996 Documento particular Falsidade Cível
23-05-1996 Providência cautelar Suspensão de deliberação social Prazo de propositura da acção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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