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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1152/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
23-05-1996 Sociedade comercial Suspensão de deliberação social Exclusão de sócio Gerente Acesso a documentação Direito à informação Cível
23-05-1996 Poderes da Relação Poderes do STJ Respostas aos quesitos Contradição Código da Estrada Transgressão Responsabsilidade civil Culpa Cível
23-05-1996 Impugnação pauliana Registo da acção Legitimidade para recorrer Cível
23-05-1996 Reivindicação Posse Aquisição originária Cível
23-05-1996 Matéria de facto Ampliação Seguro Riscos múltiplos Beneficiário Cláusula indicativa Interpretação Cível
23-05-1996 Compensação Liquidação em execução de sentença Cível
23-05-1996 Embargo de obra nova Ratificação judicial Erro de escrita Rectificação Competência Cível
23-05-1996 Acção de preferência Terreno Mudança de destino Ónus de afirmação Cível
23-05-1996 Competência material Incidentes Reserva da vida privada Direito de propriedade Restrições Loteamento urbano Projecto de obras Alterabilidade Cível
23-05-1996 Contrato-promessa de compra e venda Restituição do sinal em dobro Execução específica Mora Facto superveniente Cível
22-05-1996 Crime de tráfico de estupefacientes Atenuação especial da pena Confissão Arrependimento Criminal
22-05-1996 Crime de homicídio Homicídio qualificado Especial censurabilidade do agente Recursos Assistente Criminal
22-05-1996 Processo penal Recursos Conclusões Indicação das normas violadas. Criminal
22-05-1996 Recursos Taxa de justiça Arguido evadido após a leitura do acórdão Prazos Criminal
22-05-1996 Atenuantes Bom comportamento Criminal
22-05-1996 Crime de tráfico de pessoas Elementos da infracção Criminal
22-05-1996 Cúmulo jurídico de penas Aplicação da lei no tempo Regime concretamente mais favorável Medida da pena Criminal
22-05-1996 Processo penal Vícios da sentença Contradição insanável da fundamentação Insuficiência da matéria de facto provada Criminal
22-05-1996 Crime de tráfico de estupefacientes Não apreensão de estupefaciente ao agente Prova Toxicodependência Atenuantes Criminal
22-05-1996 Crime de roubo Valor diminuto Criminal
22-05-1996 Nulidade do acórdão Fundamentos em oposição com a decisão Vícios Reforma Erro na apreciação da prova Matéria de facto Erro material Respostas aos quesitos Laboral
22-05-1996 Administração pública Relação de emprego Contrato a termo Nulidade do contrato Nulidade do acórdão Fundamentos em oposição com a decisão Laboral
22-05-1996 Litigância de má fé Valor da causa Processo de trabalho Agravo Alegações Laboral
22-05-1996 Apoio judiciário Insuficiência económica Rendimento Presunção de pobreza Prova da veracidade dos factos Patrocínio oficioso Advogado Laboral
22-05-1996 Recurso de Revista Processo de Trabalho Alegações Arguição de nulidades Atestado Médico Junção de documentos Especificação Questionário Poderes do STJ Matéria de facto Erro de Dir Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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