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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1154/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
16-05-1996 Tráfico de droga Tráfico de estupefacientes Criminal
16-05-1996 Tráfico de droga Tráfico de estupefacientes Criminal
16-05-1996 Furto Furto qualificado Tentativa Criminal
16-05-1996 Violação Rapto Desistência de queixa Concurso real de infracções Criminal
16-05-1996 Erro notório na apreciação da prova Agente de autoridade Inquirição como testemunha. Criminal
15-05-1996 Processo penal Recursos Conclusões Indicação das normas violadas Falta de motivação Criminal
15-05-1996 Crime de tráfico de menor gravidade Quantidade necessária para o consumo médio durante um dia Expulsão de estrangeiro Criminal
15-05-1996 Crime de tráfico de estupefacientes Quantidade diminuta Quantidade necessária para o consumo médio durante um dia Ilicitude da conduta Criminal
15-05-1996 Sentença Fundamentação da sentença Exposição dos motivos de facto e de direito Crime de tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
15-05-1996 Extradição Reextradição de pessoa extraditada Criminal
15-05-1996 Processo penal Auto de reconhecimento Actas Exame em audiência de autos constantes do processo Crime de roubo Número de infracções Prevenção geral Crime de roubo em via pública Utilização de Criminal
15-05-1996 Acordo de cessação de contrato de trabalho Revogação Compensação pela cessação Sucessão de contratos Laboral
15-05-1996 Nulidade do acórdão Litigância de má fé Acidente de trabalho Laboral
15-05-1996 Infracção disciplinar Amnistia Inconstitucionalidade Decisão definitiva e transitada Empresas de capitais mistos Laboral
15-05-1996 Contrato de trabalho Documento Ampliação da matéria de facto Poderes do STJ Laboral
15-05-1996 Recurso para o tribunal pleno Arguição de nulidade. Laboral
15-05-1996 Despedimento nulo Apelação Efeito suspensivo Opção pela reintegração Remuneração Sanção pecuniária compulsória Laboral
15-05-1996 Salários em atraso Lei 17/86 de 14 Junho Suspensão do contrato Rescisão pelo trabalhador Justa causa Indemnização de antiguidade Laboral
15-05-1996 Nulidade do acórdão Omissão de pronúncia Competência material. Laboral
15-05-1996 Infracção disciplinar Comissão de Trabalhadores Direitos Direito à informação Dever de obediência Dever de lealdade Sanção Nulidade do acórdão. Laboral
15-05-1996 Acordo de cessação de contrato de trabalho Revogação Compensação pela cessação Sucessão de contratos Laboral
15-05-1996 Nulidade do acórdão Litigância de má fé Acidente de trabalho Laboral
15-05-1996 Infracção disciplinar Amnistia Inconstitucionalidade Decisão definitiva e transitada Empresas de capitais mistos Laboral
15-05-1996 Contrato de trabalho Documento Ampliação da matéria de facto Poderes do STJ Laboral
15-05-1996 Recurso para o tribunal pleno Arguição de nulidade. Laboral

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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