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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1155/1168

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Data Título Área
15-05-1996 Despedimento nulo Apelação Efeito suspensivo Opção pela reintegração Remuneração Sanção pecuniária compulsória Laboral
15-05-1996 Salários em atraso Lei 17/86 de 14 Junho Suspensão do contrato Rescisão pelo trabalhador Justa causa Indemnização de antiguidade Laboral
15-05-1996 Nulidade do acórdão Omissão de pronúncia Competência material. Laboral
15-05-1996 Infracção disciplinar Comissão de Trabalhadores Direitos Direito à informação Dever de obediência Dever de lealdade Sanção Nulidade do acórdão. Laboral
15-05-1996 Acordo de cessação de contrato de trabalho Revogação Compensação pela cessação Sucessão de contratos Laboral
15-05-1996 Nulidade do acórdão Litigância de má fé Acidente de trabalho Laboral
15-05-1996 Infracção disciplinar Amnistia Inconstitucionalidade Decisão definitiva e transitada Empresas de capitais mistos Laboral
15-05-1996 Contrato de trabalho Documento Ampliação da matéria de facto Poderes do STJ Laboral
15-05-1996 Recurso para o tribunal pleno Arguição de nulidade. Laboral
15-05-1996 Despedimento nulo Apelação Efeito suspensivo Opção pela reintegração Remuneração Sanção pecuniária compulsória Laboral
15-05-1996 Nulidade do acórdão Omissão de pronúncia Competência material. Laboral
15-05-1996 Infracção disciplinar Comissão de Trabalhadores Direitos Direito à informação Dever de obediência Dever de lealdade Sanção Nulidade do acórdão. Laboral
15-05-1996 Acordo de cessação de contrato de trabalho Revogação Compensação pela cessação Sucessão de contratos Laboral
15-05-1996 Nulidade do acórdão Litigância de má fé Acidente de trabalho Laboral
15-05-1996 Infracção disciplinar Amnistia Inconstitucionalidade Decisão definitiva e transitada Empresas de capitais mistos Laboral
15-05-1996 Contrato de trabalho Documento Ampliação da matéria de facto Poderes do STJ Laboral
15-05-1996 Recurso para o tribunal pleno Arguição de nulidade. Laboral
15-05-1996 Despedimento nulo Apelação Efeito suspensivo Opção pela reintegração Remuneração Sanção pecuniária compulsória Laboral
15-05-1996 Nulidade do acórdão Omissão de pronúncia Competência material. Laboral
15-05-1996 Infracção disciplinar Comissão de Trabalhadores Direitos Direito à informação Dever de obediência Dever de lealdade Sanção Nulidade do acórdão. Laboral
14-05-1996 Falência Massa falida Património Cível
14-05-1996 Letra Aceitante Avalista Protesto Cível
14-05-1996 Restituição de posse Esbulho Arrendatário Ónus da prova Cível
14-05-1996 Honorários Crédito ilíquido Culpa Juros Inflação Cível
14-05-1996 Contrato de partilhas Nulidade Contrato-promessa de divisão de coisa comum Enriquecimento sem causa Ónus da prova Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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de Lisboa