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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1163/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
01-02-1996 Crime de roubo Crime de sequestro Concurso real Perdimento de objectos a favor do Estado Criminal
01-02-1996 Processo Penal Inconstitucionalidade Alteração substancial dos factos Criminal
31-01-1996 Poderes do STJ Acta de conferência de interessados Força probatória Contrato de arrendamento Vontade documentada Vontade real Divergência Má fé Cível
31-01-1996 Crime de homicídio Tentativa Contradição insanável da fundamentação Criminal
31-01-1996 Crime de homicídio Homicídio qualificado Inimputável perigoso Pedido de indemnização cível Criminal
31-01-1996 Crime de tráfico de estupefacientes Regime especial para jovens delinquentes Criminal
31-01-1996 Processo Penal Requisitos da sentença Indicação dos factos provados e não provados Criminal
31-01-1996 Crime de burla Elementos constitutivos Erro ou engano Criminal
31-01-1996 Inconstitucionalidade dos artº 410 e 433 do CPP Alteração substancial dos factos Requisitos da sentença Cópula Criminal
31-01-1996 Crime de sequestro Crime de ofensas corporais graves Concurso real de infracções Criminal
31-01-1996 Nulidade do Acórdão Matéria de facto Laboral
31-01-1996 Jogador de futebol Contrato de trabalho a termo Causa de pedir Comissão arbitral Nulidade do acórdão Imperatividade das normas do DL 64 A/89 Registo do contrato Artº. 11º do DL 413/87 de Laboral
31-01-1996 Nulidade do Acórdão Matéria de facto Laboral
31-01-1996 Jogador de futebol Contrato de trabalho a termo Causa de pedir Comissão arbitral Nulidade do acórdão Imperatividade das normas do DL 64 A/89 Registo do contrato Artº. 11º do DL 413/87 de Laboral
25-01-1996 Crime de homicídio Homicídio privilegiado Desespero Criminal
25-01-1996 Processo penal Pedido cível Criminal
25-01-1996 Processo penal Inconstitucionalidade Criminal
25-01-1996 Processo penal Vícios da sentença Fundamentação Criminal
25-01-1996 Crime de homicídio Homicídio qualificado Circunstâncias agravantes Criminal
25-01-1996 Crime de falsificação Crime de burla Concurso real Vale postal Documento autêntico Criminal
25-01-1996 Cúmulo jurídico de penas Cúmulo em que apenas algumas das penas beneficiam do perdão Criminal
25-01-1996 Processual penal Crime de falsificação de documento por Magistrado Arquivamento de inquérito Constituição de assistente Criminal
25-01-1996 Processo Penal Buscas Nulidades Criminal
25-01-1996 Cheque Recebimento da acusação Prejuízo patrimonial Criminal
25-01-1996 Processo penal Recursos Motivação Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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