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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1164/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
25-01-1996 Crime de violação Contribuição da vítima para o facto Vícios da sentença Criminal
24-01-1996 Processo penal Instrução Indícios suficientes Criminal
24-01-1996 Crime de lenocínio Exploração do ganho imoral da prostituta Fundamentação da decisão Criminal
24-01-1996 Concurso de penas Cúmulo jurídico Penas suspensas Criminal
24-01-1996 Crime de tráfico de estupefacientes Unidade de resolução criminosa Assinatura de acórdão por juiz que não integrou o Colectivo Criminal
24-01-1996 Crime continuado Conhecimento superveniente de crime que integra a continuação Regras de punição Criminal
24-01-1996 Prisão preventiva Reexame Criminal
24-01-1996 Crime de roubo Roubo agravado Canivete Crime de detenção de arma proibida Criminal
24-01-1996 Omissão da data da apreensão de estupefaciente no acórdão da 1ª Instância Inconstitucionalidade do artº 433 do CPP. Vícios da sentença Erro notório na apreciação da prova Criminal
23-01-1996 Poderes do STJ Matéria de facto Intenção do testador Cível
23-01-1996 Contrato de empreitada Instalação eléctrica Morte do empreiteiro por electrocussão Falta de qualificação profissional do empreiteiro Responsabilidade civil extracontratual Pressupostos Cível
23-01-1996 Execução para entrega de coisa certa. Recurso da sentença exequenda Efeito meramente devolutivo Inadmissibilidade de dar como reproduzidas peças processuais de apensos desapensados Cível
23-01-1996 Poderes do STJ Presunções judiciais Presunção do artº 503º nº 3 do CC Cível
23-01-1996 Investigação oficiosa de paternidade Matéria de facto Matéria de direito Probabilidade de paternidade de 99,859% Exceptium plurium Cível
23-01-1996 Responsabilidade civil extracontratual Acidente de viação Competência do STJ Fases da manobra de ultrapassagem Mudança de direcção Excesso de velocidade Cível
23-01-1996 Investigação oficiosa de paternidade Ónus da prova Prova científica Poderes do STJ Poderes da Relação Valor do questionário Cível
23-01-1996 Valor Procedimentos cautelares Embargo de obra nova Cível
23-01-1996 Objecto diverso do pedido Nulidade Inexistência Matéria de direito Actos de comércio Funcionário público Incapacidade Incompatibilidade Cível
23-01-1996 Alimentos Alteração Circunstâncias Cível
23-01-1996 Oposição de julgados Cível
23-01-1996 Indeferimento liminar Contrato-promessa Mora Cível
23-01-1996 Contrato de arrendamento Forma Execução específica Cível
23-01-1996 Perda de interesse na prestação Ónus da prova Cível
23-01-1996 Inventário Decisão proferida em conferência de interessados Agravo Regime de subida Cível
23-01-1996 Livrança Letra Solidariedade Avalista do subscritor Protesto Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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