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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1165/1168

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Data Título Área
23-01-1996 Poderes do STJ Bem comum do casal Presunção de propriedade Cível
23-01-1996 Guardas de passagem de nível Trabalho intermitente Actividade acentuadamente intermitente Trabalho de simples presença Horas extraordinárias Diuturnidades. Laboral
23-01-1996 Salários em atraso Lei 17/86 Regime jurídico especial Falta de culpa da entidade patronal Indemnização. Laboral
23-01-1996 Despacho saneador Especificação e questionário Falta de notificação Matéria de facto Laboral
23-01-1996 Suspensão do despedimento Prestações vencidas Improcedência da impugnação do despedimento Execução Caducidade da providência. Laboral
23-01-1996 Acidente de trabalho mortal Mãe e irmã menor do sinistrado Contribuição com regularidade para o sustento Presunção de necessidade. Laboral
23-01-1996 Justa causa Requisitos Quebra de confiança Dever de lealdade Gratificações Casinos Gratificações por terceiros Laboral
23-01-1996 Guardas de passagem de nível Trabalho intermitente Actividade acentuadamente intermitente Trabalho de simples presença Horas extraordinárias Diuturnidades. Laboral
23-01-1996 Salários em atraso Lei 17/86 Regime jurídico especial Falta de culpa da entidade patronal Indemnização. Laboral
23-01-1996 Despacho saneador Especificação e questionário Falta de notificação Matéria de facto Laboral
23-01-1996 Suspensão do despedimento Prestações vencidas Improcedência da impugnação do despedimento Execução Caducidade da providência. Laboral
23-01-1996 Acidente de trabalho mortal Mãe e irmã menor do sinistrado Contribuição com regularidade para o sustento Presunção de necessidade. Laboral
23-01-1996 Justa causa Requisitos Quebra de confiança Dever de lealdade Gratificações Casinos Gratificações por terceiros Laboral
18-01-1996 Inventário Partilha por óbito Partilha de bens comuns do casal divorciado Óbito na pendência de inventário Tribunal de Família Competência Cível
18-01-1996 Acidente de viação Culpa Concorrência de culpas Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Cível
18-01-1996 Competência internacional Causa de pedir Ónus de alegar Ónus da prova Cível
18-01-1996 Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias Liberdade contratual Enriquecimento sem causa Cível
18-01-1996 Acto de declaração de utilidade pública Declaração de nulidade Competência dos tribunais comuns Cível
18-01-1996 Documentos Especificação e questionário Contrato-promessa Requisitos de forma Nulidade Legitimidade de terceiros Erro sobre os motivos Anulação Impossibilidade objectiva da prestação. Cível
18-01-1996 Liquidação parcial de patrimónios Conferência Competência para substituição do liquidatário Cível
18-01-1996 Propriedade horizontal Arranjo estético do edifício Construção amovível Finalidade da fracção Estabelecimento comercial Produtos inflamáveis Cível
18-01-1996 Oposição de julgados Requisitos Cível
18-01-1996 Falência Cessão de pagamentos Cível
18-01-1996 Embargos de terceiro Contrato-promessa Direito de retenção Cível
18-01-1996 Discriminação da matéria de facto Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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