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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 1166/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-01-1996 Crime de tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Criminal
17-01-1996 Processo penal Requisitos da sentença Indicação dos meios de prova Criminal
17-01-1996 Processo penal Sentença Factos não constantes da acusação Nulidade da sentença Criminal
17-01-1996 Condução sob efeito de álcool Revogação Criminal
17-01-1996 Processo penal Prova testemunhal Recusa de depoimento de familiar de um dos arguidos em relação aos demais co-arguidos Erro notório na apreciação da prova Criminal
17-01-1996 Crime de tráfico menor gravidade Crime continuado Criminal
17-01-1996 Prova pericial Pareceres médicos Divergência Vícios da sentença Fundamentação da sentença Inconstitucionalidade do artº 363 do CPP Criminal
17-01-1996 Crime de furto Furto qualificado Introdução em lugar vedado ao público Concurso Criminal
17-01-1996 Nulidade do acórdão Caducidade do contrato Reforma Contrato a termo Abuso de direito Impugnação do despedimento Laboral
17-01-1996 Nulidade do acórdão Arguição Despedimento Regime do DL 372-A/75 Dedução de retribuição 'Compensatio lucri cum danno' Trabalho suplementar Laboral
17-01-1996 Poderes da Relação Poderes do STJ Matéria de facto Retribuição Gratificação Laboral
17-01-1996 Nulidade do processo disciplinar Data e consulta do processo disciplinar Despedimento Justa causa Requisitos Violação do dever de lealdade Devolução do subtraído Suspensão preventiva Laboral
17-01-1996 Poderes de cognição do STJ Matéria de facto Artº. 29º do Dec. 360/71 Médico assistente do sinistrado Contrato seguro Actividade abrangida. Laboral
17-01-1996 Recurso para o STJ Reclamação contra a especificação ou questionário Indeferimento Laboral
17-01-1996 Nulidade do acórdão Omissão de pronúncia Jogador de futebol Adicional do contrato Laboral
17-01-1996 Nulidade do acórdão Caducidade do contrato Reforma Contrato a termo Abuso de direito Impugnação do despedimento Laboral
17-01-1996 Nulidade do acórdão Arguição Despedimento Regime do DL 372-A/75 Dedução de retribuição 'Compensatio lucri cum danno' Trabalho suplementar Laboral
17-01-1996 Poderes da Relação Poderes do STJ Matéria de facto Retribuição Gratificação Laboral
17-01-1996 Nulidade do processo disciplinar Data e consulta do processo disciplinar Despedimento Justa causa Requisitos Violação do dever de lealdade Devolução do subtraído Suspensão preventiva Laboral
17-01-1996 Poderes de cognição do STJ Matéria de facto Artº. 29º do Dec. 360/71 Médico assistente do sinistrado Contrato seguro Actividade abrangida. Laboral
17-01-1996 Recurso para o STJ Reclamação contra a especificação ou questionário Indeferimento Laboral
17-01-1996 Nulidade do acórdão Omissão de pronúncia Jogador de futebol Adicional do contrato Laboral
16-01-1996 Questões a resolver no recurso Omissão de pronúncia Nulidade de acórdão Legitimidade do recorrente Cível
16-01-1996 Poderes do STJ Poderes da relação Erro essencial Erro sobre a base do negócio Abuso de direito Modificação do contrato Cível
16-01-1996 Alegações Valor atendível no recurso Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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