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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 13/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
20-05-2009 Caducidade do contrato de trabalho Impossibilidade superveniente Impossibilidade definitiva Dirigente sindical Faltas justificadas Suspensão do contrato de trabalho Encerramento da empresa Desp Laboral
20-05-2009 Questão nova Segurança Social Apoio judiciário Notificação Indeferimento tácito Código de Procedimento Administrativo Laboral
20-05-2009 Contrato de trabalho a termo Treinador Lacuna Analogia Praticante desportivo Instrumento de regulamentação colectiva Dano Ónus da prova Laboral
20-05-2009 Indemnização de antiguidade Retribuições intercalares Laboral
20-05-2009 Nulidade de sentença Fundamentos Caso julgado FAT Responsabilidade subsidiária Dissolução de sociedade Ónus da prova Laboral
20-05-2009 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Omissão de pronúncia Ajudas de custo Seguro de acidentes de trabalho Folhas de férias Laboral
19-05-2009 Contrato de mediação imobiliária Comissão Pagamento Cível
19-05-2009 Responsabilidade bancária Cheque Revogação Montante da indemnização Uniformização de jurisprudência Reapreciação da prova Omissão de pronúncia Baixa do processo ao tribunal recorrido Cível
19-05-2009 BRISA Danos patrimoniais Contrato de seguro Seguro facultativo Responsabilidade civil por acidente de viação Contra-ordenação Sub-rogação Declaração inexacta Anulabilidade Terceiro Oponibili Cível
19-05-2009 Gravação da prova Modificabilidade da decisão de facto Poderes da Relação Arguição de nulidades Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível
19-05-2009 Propriedade horizontal Fracção autónoma Partes comuns Presunção iuris tantum Direito de propriedade Ónus da prova Cível
19-05-2009 Depósito bancário Conta bancária Conta solidária Presunção iuris tantum Responsabilidade solidária Coisa fungível Direito de propriedade Compropriedade Usucapião Herdeiro Transmissão de créd Cível
19-05-2009 Acidente de viação Incapacidade permanente parcial Reforma Perda da capacidade de ganho Danos futuros Dano biológico Danos não patrimoniais Cível
19-05-2009 Pedido Montante da indemnização Condenação em quantia a liquidar Ónus da prova Caso julgado material Cível
14-05-2009 Negócio formal Interpretação Prova testemunhal Justificação da falta Faltas injustificadas Descontos na retribuição Dias de descanso Causa de pedir Laboral
14-05-2009 Interesse imaterial Valor da causa Recurso de apelação Admissibilidade Sucumbência Laboral
14-05-2009 Competência material Tribunal do Trabalho Laboral
14-05-2009 Competência material Tribunal do Trabalho Laboral
14-05-2009 Cedência ocasional de trabalhador Subordinação jurídica Contrato de prestação de serviço Outsourcing Nulidade de acórdão Matéria de facto Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Laboral
14-05-2009 Procedimentos cautelares Suspensão do despedimento Agravo em segunda instância Admissibilidade de recurso Constitucionalidade Duplo grau de jurisdição Princípio do acesso ao direito e aos tribun Laboral
14-05-2009 Nulidade de acórdão Excesso de pronúncia Prescrição de créditos Trânsito em julgado Contrato de trabalho a termo Motivação Ónus da prova Substituição temporária de trabalhador Trabalhador à pro Laboral
14-05-2009 Caso julgado formal Despacho saneador Decisão surpresa Princípio do contraditório Nulidade processual Prazo de arguição Nulidade sanável Competência material Tribunal administrativo Responsab Cível
14-05-2009 Acção executiva Título executivo Letra de câmbio Oposição à execução Ónus da prova Cível
14-05-2009 Responsabilidade extracontratual Indemnização Actualização Actualização monetária Cível
14-05-2009 Intervenção de terceiros Intervenção principal Intervenção provocada Sociedade comercial Responsabilidade do gerente Responsabilidade solidária Legitimidade passiva Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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