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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 14/1168

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Data Título Área
14-05-2009 Contrato-promessa de compra e venda Venda de bens alheios Interpretação da declaração negocial Matéria de facto Matéria de direito Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Direito de propriedad Cível
14-05-2009 Responsabilidade extracontratual Actividades perigosas Presunção de culpa Presunções judiciais Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Caso fortuito Cível
14-05-2009 Acção executiva Título executivo Cheque Endosso Ampliação da base instrutória Ampliação da matéria de facto Cível
14-05-2009 Contrato de compra e venda Imóvel destinado a longa duração Cumprimento defeituoso Defeito da obra Denúncia Prazo de caducidade Reconhecimento do direito Cível
14-05-2009 Contrato de mútuo Uniformização de jurisprudência Juros remuneratórios Cível
14-05-2009 Alegações de recurso Alegações repetidas Cível
14-05-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Causa de pedir Actividades perigosas Teoria da substanciação Princípio dispositivo Alteração da qualificação jurídica Responsabilidade co Cível
14-05-2009 Acidente de viação Danos patrimoniais Danos futuros Dano morte Danos não patrimoniais Juros de mora Cível
14-05-2009 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Responsabilidade pelo risco Nexo de causalidade Condenação em quantia a liquidar Equidade Limites da condenação Danos patrimoniais Danos futu Cível
14-05-2009 Expropriação por utilidade pública Expropriação total Declaração de utilidade pública Cível
14-05-2009 Agência de viagens Transporte aéreo Taxa Comissão Poderes de representação Cível
14-05-2009 Servidão por destinação do pai de família Servidão de passagem Extinção Sentença Pedido Erro material Rectificação de erros materiais Cível
14-05-2009 Aluguer de longa duração Interpretação da declaração negocial Contrato de seguro Furto de veículo Indemnização Enriquecimento sem causa Cível
14-05-2009 Acidente de viação Dano morte Perda do direito à vida Danos não patrimoniais Danos patrimoniais Cível
14-05-2009 Gravação da prova Reapreciação da prova Nulidade processual Arguição de nulidades Litigância de má fé Admissibilidade de recurso Cível
14-05-2009 Contrato-promessa de compra e venda Restituição do sinal Direito de retenção Legitimidade passiva Nulidade de acórdão Cível
14-05-2009 Revisão de sentença estrangeira Documento autêntico Falsidade Cível
14-05-2009 Homicídio Pedido de indemnização civil Indemnização Danos não patrimoniais Equidade Direito à vida Criminal
14-05-2009 Abuso sexual de crianças Crime continuado Pressupostos Culpa Concurso de infracções Crime de trato sucessivo Coito oral Agravante Bem jurídico protegido Lenocínio Menor Tentativa Criminal
14-05-2009 Recurso de revisão Pressupostos Prova Falsidade Novos factos Novos meios de prova Proibição de prova Criminal
14-05-2009 Admissibilidade de recurso Acórdão da Relação Dupla conforme Concurso de infracções Rejeição de recurso Rejeição parcial Criminal
14-05-2009 Tráfico de estupefacientes Tráfico de menor gravidade Medida da pena Medida concreta da pena Criminal
14-05-2009 Tráfico de estupefacientes Autoria Co-autoria Perda de bens a favor do Estado Veículo Nexo de causalidade Princípio do contraditório Princípio da proporcionalidade Criminal
14-05-2009 Habeas corpus Recurso penal Execução de sentença penal Pena de prisão Liberdade condicional Tribunal de Execução das Penas Criminal
14-05-2009 Cúmulo jurídico Fundamentação Factos provados Omissão de pronúncia Nulidade da sentença Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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