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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 15/1168

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Data Título Área
14-05-2009 Recurso de revisão Novos factos Novos meios de prova Testemunha Impossibilidade de depor Receio de represálias Criminal
14-05-2009 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Ilicitude Culpa Prevenção geral Atenuação especial da pena Medida concreta da pena Criminal
14-05-2009 Habeas corpus Reexame dos pressupostos da prisão preventiva Imparcialidade Impedimentos Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Criminal
14-05-2009 Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Fundamentação Indemnização Danos futuros Equidade Danos não patrimoniaisão patrimoniais Criminal
14-05-2009 Admissibilidade de recurso Aplicação da lei no tempo Direito ao recurso Ofensa à integridade física qualificada Agravação pelo resultado Medida concreta da pena Indemnização Danos não patrimoni Criminal
14-05-2009 Intenção do arguido Matéria de facto Competência da Relação Homicídio Agravante Especial censurabilidade Especial perversidade Arma de fogo Ofensa à integridade física grave Ofensa à integrid Criminal
14-05-2009 Omissão de pronúncia Regime penal especial para jovens Prevenção geral Prevenção especial Atenuação especial da pena Suspensão da execução da pena Regime concretamente mais favorável Criminal
14-05-2009 Medida concreta da pena Fundamentação Competência do Supremo Tribunal de Justiça Registo criminal Certidão Valor probatório Tráfico de estupefacientes Suspensão da execução da pena Prevenção e Criminal
14-05-2009 Direitos de defesa Defensor Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Reincidência Sucessão de crimes Pena única Pena cumprida, prescrita ou extinta Nulidade da senten Criminal
14-05-2009 Recurso da matéria de facto Vícios do art. 410.º do Código de Processo Penal Competência do Supremo Tribunal de Justiça Dolo Dolo eventual Culpa Erro notório na apreciação da prova Crime preter Criminal
14-05-2009 Concurso de infracções Conhecimento superveniente Cúmulo jurídico Tribunal competente Pena única Fundamentação Prevenção geral Prevenção especial Pluriocasionalidade Cúmulo por arrastamento Criminal
14-05-2009 Homicídio qualificado Frieza de ânimo Reflexão sobre os meios empregados Legítima defesa Animus defendendi Idade Atenuante Prevenção especial Prevenção geral Medida concreta da pena Criminal
07-05-2009 Questão de facto Questão de direito Descaracterização de acidente de trabalho Questão nova Culpa do sinistrado Infracção estradal Negligência grosseira Laboral
07-05-2009 Dever de ocupação efectiva Danos não patrimoniais Liquidação de sentença Laboral
07-05-2009 Nulidade de sentença Nulidade de acórdão Transmissão de estabelecimento Ónus da prova Laboral
07-05-2009 Sociedade unipessoal Sócio Morte Herdeiro Responsabilidade Condenação condicional Laboral
07-05-2009 Oposição à execução Garantia bancária Garantia autónoma Laboral
07-05-2009 Caducidade do direito de aplicar sanção Despedimento sem justa causa Indemnização de antiguidade Danos não patrimoniais Quantum indemnizatório Laboral
07-05-2009 Cônjuge Separação de facto Alimentos Ónus da prova Litigância de má fé Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Cível
07-05-2009 Acidente de viação Responsabilidade extracontratual Responsabilidade por facto ilícito Responsabilidade pelo risco Transporte gratuito Prescrição Interrupção da prescrição Fundo de Garantia Aut Cível
07-05-2009 Contrato de compra e venda Venda de coisa defeituosa Direito à indemnização Caducidade Abuso do direito Questão nova Cível
07-05-2009 Mandato Procuração Poderes de representação Abuso de representação Cível
07-05-2009 Contrato de arrendamento Obras de conservação ordinária Senhorio Mora Direito à indemnização Cível
07-05-2009 Herança indivisa Impugnação pauliana Quinhão hereditário Partilha Cível
07-05-2009 Matéria de facto Presunções judiciais Simulação Acordo simulatório Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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