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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 16/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
07-05-2009 Defesa por excepção Simulação Ónus da prova Contrato-promessa Incumprimento Mora Execução específica Interpretação da declaração negocial Matéria de facto Matéria de direito Recurso para o S Cível
07-05-2009 Recurso de apelação Matéria de facto Impugnação da matéria de facto Gravação da prova Nulidade processual Prazo de arguição Cível
07-05-2009 Oposição à execução Livrança Aval Avalista Relações mediatas Cível
07-05-2009 Contrato de fornecimento Incumprimento definitivo Resolução Cláusula penal Redução Cível
07-05-2009 Reforma da decisão Erro de julgamento Cível
07-05-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para habitação Arrendatário Morte Transmissão da posição do arrendatário Ónus de alegação Documento particular Factos conclusivos Matéria de facto Presun Cível
07-05-2009 Matéria de facto Prova pericial Prova documental Princípio da livre apreciação da prova Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil IRC Condenação em quantia a liquidar L Cível
07-05-2009 Despacho sobre a admissão de recurso Reclamação para a conferência Cível
07-05-2009 Contrato de mútuo Contrato de crédito ao consumo Veículo automóvel Cláusula contratual geral Nulidade Assinatura Exclusão de cláusula Resolução Pagamento em prestações Vencimento Perda do be Cível
07-05-2009 Contrato de prestação de serviços Contrato de trabalho Contrato misto Coligação de contratos Revogação do negócio jurídico Denúncia Obrigação de indemnizar Cível
07-05-2009 Contrato de empreitada Incumprimento do contrato Empreiteiro Obrigação de indemnizar Prescrição Cível
07-05-2009 Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Alegações repetidas Reprodução de alegações Acórdão por remissão Ónus de alegação Falta de alegações Deserção de recurso Cível
07-05-2009 Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Modificabilidade da decisão de facto Cível
07-05-2009 Responsabilidade bancária Depósito bancário Convenção de cheque Responsabilidade contratual Falsificação Presunção de culpa Litigância de má fé Recurso de agravo na segunda instância Admissibi Cível
07-05-2009 Transitário Despachante oficial Circulação de mercadorias Cível
07-05-2009 Acidente de viação Colisão de veículos Concorrência de culpas Ultrapassagem Mudança de direcção Cível
07-05-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento rural Resolução Benfeitorias úteis Indemnização Cível
07-05-2009 Expropriação por utilidade pública Recurso de revista Recurso de agravo na segunda instância Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça Admissibilidade de recurso Reclamação para o Presidente do Cível
07-05-2009 Acidente de viação Acidente de viação dolosamente provocado Seguro obrigatório Interpretação da declaração negocial Direito Comunitário Lesado Ressarcimento Seguradora Direito de regresso Cível
07-05-2009 Contrato-promessa de compra e venda Incumprimento definitivo Mora Interpelação admonitória Execução específica Sinal Direito de propriedade Ónus da prova Cível
07-05-2009 Contrato-promessa de compra e venda Sinal Mora Enriquecimento sem causa Indemnização Cível
07-05-2009 Contrato de arrendamento Arrendamento para comércio ou indústria Fim contratual Cessação de actividade Resolução Cível
07-05-2009 Acção de reivindicação Petição deficiente Ininteligibilidade do pedido Interpretação Cível
07-05-2009 Propriedade industrial Denominação social Marcas Confusão Registo comercial Anulabilidade Arguição Cível
07-05-2009 Oposição à execução Absolvição da instância Prazo de propositura da acção Cível

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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