Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 109/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
11-05-2005   Recurso manifestamente improcedente. Alcoolemia. Constituicionalidade do DL 124/90.Competência própria da GNR para a perícia. Cumprimento contínuo da sanção acessória. Ser motorista profissional é circunstância agravante e não atenuante. Criminal
10-05-2005   Contra-ordenação p. e p. pelo art.98.º, n.º 1, al. a) do DL 555/99 de 16/12, na redacção do DL 177/01 de 4/6. Criminal
10-05-2005   Condução em estado de embriaguez. Inadmissibilidade da suspensão da execução da sanção acessória. Rejeição do recurso. Criminal
10-05-2005   Decisões tomadas pelas autoridades administrativas no decurso do processo. Recurso. Criminal
09-05-2005   Instauração da execução; interrupção e suspensão da coima Criminal
05-05-2005   CONFLITO competência. Territorial. Recurso. Inadmissibilidade. Rejeição Criminal
05-05-2005   Recurso. Execução por coima. Criminal
05-05-2005   DESOBEDIÊNCIA. Decisão judicial. Notificação. Cominação Criminal
05-05-2005   APOIO JUDICIÁRIO. Condenação. Multa e custas. Notificação. Pagamento. Devolução Criminal
04-05-2005   reenvio para novo julgamento. reformatio in pejus. nulidade Criminal
04-05-2005   Validade da prova, concentração e continuidade da audiência/Crime de desvio de subsídio Criminal
04-05-2005   Incorrecta gravação da prova. Irregularidade a arguir na 1ª instância. Recurso manifestamente infundado. Criminal
04-05-2005   Homicídio qualificado. Especial censurabilidade. Meio insidioso. Indemnização. Perda do direito à vida. Criminal
03-05-2005   Recurso da matéria de facto. Rejeição. Criminal
03-05-2005   Crimes de falsidade de testemunho e falsa perícia. Constituição de assistente. Criminal
28-04-2005   Homicídio por negligência. Negligência grosseira Criminal
28-04-2005   Coima. Prescrição. Criminal
28-04-2005   INSTRUÇÃO. Assistente. Requisitos. Factos. Dolo. Não rejeição. Convite Criminal
28-04-2005   COIMA. Execução. Valor. Alçada. Irrecorribilidade Criminal
27-04-2005   perdão de pena. Indemnização ao lesado. condição resolutiva Criminal
27-04-2005   Abuso de confiança/Prescrição. Início do prazo. Criminal
27-04-2005   Livre convicção. Vícios da matéria de facto Criminal
27-04-2005   Recurso. Matéria de facto. Diferente convicção. Criminal
27-04-2005   Alcoolemia. TAS 2,96g/l. Duração da pena acessória de proibição de condução. Proibição de suspensão parcial da pena acessoria. Criminal
21-04-2005   Dúvida sobre a imputabilidade do arguido. Perícia. Nulidade. Criminal
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