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Descritores |
Área |
| 24-02-2005 | COIMA. Execução. Prescrição. Suspensão e interrupção do prazo | Criminal
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| 23-02-2005 | Injúrias / Concurso | Criminal
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| 23-02-2005 | Abuso de confiança fiscal. Pagamentos à Segurança Social. | Criminal
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| 23-02-2005 | Segredo de justiça. Certidão de requerimento de instrução. | Criminal
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| 23-02-2005 | Crime de Difamação. Artº 180º C. Penal | Criminal
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| 22-02-2005 | Abertura de Instrução. | Criminal
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| 22-02-2005 | Condução em estado de embriaguez - Pena acessória de proibição de conduzir – Não suspensão. | Criminal
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| 22-02-2005 | Incidente de recusa de juiz, rejeição | Criminal
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| 22-02-2005 | Requerimento de abertura da instrução, requisitos, rejeição | Criminal
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| 22-02-2005 | Escutas telefónicas, formalidades das operações, controlo efectivo do JIC, apreensão de computador, informação pessoal, apreensão de agendas, perícias, nulidades. | Criminal
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| 21-02-2005 | Prisão preventiva, prazo máximo, tráfico de droga, Assento 2/02, aplicação automática do art.54, nº3 do DL 15/93 | Criminal
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| 17-02-2005 | Requerimento para abertura de instrução. Despacho de mero expediente. Caso julgado. | Criminal
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| 17-02-2005 | Requerimento para abertura de instrução. Despacho de mero expediente. Caso julgado. | Criminal
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| 17-02-2005 | Apoio judiciário. Norma transitória. Novo regime. | Criminal
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| 17-02-2005 | Contrabando. Reversão de mercadorias. Condições. | Criminal
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| 17-02-2005 | INSTRUMENTOS do CRIME. Não restituição. Camarão ' avariado '. | Criminal
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| 17-02-2005 | ACUSAÇÃO Particular. Injúrias. Elemento subjectivo. Rejeição | Criminal
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| 17-02-2005 | ASSISTENTE- Instituto Gestão Financeira. IGFSS. Não tem legitimidade | Criminal
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| 16-02-2005 | injúrias. acusação particular. dolo. acusação manifestamente infundada | Criminal
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| 16-02-2005 | Imputabilidade diminuída. in dubio pro reo. sequestro. aborto. concurso aparente. medida da pena. | Criminal
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| 16-02-2005 | Requisitos do crime de difamação. Critica à Arbitragem e L.P. de Futebol | Criminal
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| 16-02-2005 | Condução sem habilitação. Quarta condução. Medida da pena | Criminal
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| 16-02-2005 | Concurso de crimes.Concurso ideal homogéneo. Artº. 30º do C. Penal. Injúrias à autoridade – Artºs 181º e 184º, com referência à alínea j) do nº2 do artigo 132º do C. Penal. | Criminal
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| 16-02-2005 | Fraude na obtenção de subsídio, omissão de pronúncia, nulidade do Acordão | Criminal
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| 16-02-2005 | Difamação agravada, erro notório na apreciação da prova, insuficiência da matéria de facto, reenvio | Criminal
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