| Data |
Descritores |
Área |
| 16-02-2005 | Arma proibida.Detenção de bastões sem justificação. | Criminal
|
| 16-02-2005 | Reincidência. Pressupostos. Alteração não substancial dos factos. Nulidade da sentença. | Criminal
|
| 16-02-2005 | Detenção de estupefacientes. Consumo médio individual durante 10 dias. Incriminação. Art. 40.º, n.º 2 do DL n.º 15/93. | Criminal
|
| 15-02-2005 | Difamação pela televisão. Responsabilidade do director ou substituto. Notícias sobre actividade criminal. | Criminal
|
| 15-02-2005 | Anulação de acórdão por falta de exame critico. Tribunal competente para suprir a nulidade | Criminal
|
| 14-02-2005 | Coima. Suspensão da prescrição. | Criminal
|
| 10-02-2005 | Prazo de recurso. Acesso à gravação. Transcrição. | Criminal
|
| 10-02-2005 | Inimputabilidade. Insuficiência. Nova perícia. | Criminal
|
| 10-02-2005 | PROVA. Documentação. Gravação deficiente. Faltas. Irregularidade. Repetição Julgamento | Criminal
|
| 09-02-2005 | Prescrição de coima. Contagem do prazo. Suspensão artº 156º, nº. 7 C. Estrada. | Criminal
|
| 09-02-2005 | Recurso. Impugnação da matéria de facto. Vícios do art. 410.º, n.º 2 do CPP. Contradição insanável da fundamentação. Reenvio. | Criminal
|
| 09-02-2005 | Erro notório (artigo 410º nº2 al. c) do C.P.Penal).Falta de consciência da ilicitude.Perícia psiquiátrica. | Criminal
|
| 09-02-2005 | Concurso de crime e contra-ordenação –artigo 38º da L.Q.C.O. Competência para apreciação. | Criminal
|
| 09-02-2005 | Medidas de coacção. Inquérito. Princípio do pedido. Aplicação de medida mais grave do que a pedida pelo MP. | Criminal
|
| 09-02-2005 | Condução em estado de embriaguez. Medida da pena acessória. Recurso. Rejeição. | Criminal
|
| 09-02-2005 | Princípio da livre convicção, vícios da matéria de facto, in dubio pro reo | Criminal
|
| 09-02-2005 | Prisão preventiva, crimes de roubo, arguido jovem e primário | Criminal
|
| 09-02-2005 | Intercepções telefónicas. Nulidade. Art. 189º do CPP.Confronto dos arguidos em audiência, com o teor das escutas telefónicas. | Criminal
|
| 08-02-2005 | Medida da pena, suspensão, crime de roubo | Criminal
|
| 03-02-2005 | Passagem de cópia integral da decisão que, em sede de inquérito, aplicou a medida de coacção de prisão preventiva | Criminal
|
| 03-02-2005 | Requerimento de abertura de instrução. Convite. | Criminal
|
| 03-02-2005 | excesso de velocidade. contra-ordenação grava. medida da multa. sanção acessória | Criminal
|
| 03-02-2005 | Falta de publicação de sentença. Desobediência. | Criminal
|
| 03-02-2005 | Abuso de confiança contra a segurança social. Multa. | Criminal
|
| 03-02-2005 | Estupefaciente em cela. Confissão. | Criminal
|