Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 129/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
28-09-2004   agência de viagens. actividade cambial. contra-ordenação Criminal
28-09-2004   Processo de contra-ordenação. Legitimidade para recorrer da decisão judicial. Criminal
28-09-2004   Arguido. Advogado em causa própria. Obrigatoriedade de assistência por defensor. Criminal
28-09-2004   Conflito de competência. Competência territorial (Lisboa - Loures). Criminal
28-09-2004   Burla por defraudação. Prescrição. Indeminização ao lesado Criminal
28-09-2004   Agente encoberto. Recurso à teleconferência. Criminal
28-09-2004   Inibição de conduzir. Crime de condução em estado de embriaguez. Alteração do seu cumprimento. Rejeição manifesta. Criminal
28-09-2004   Agente encoberto. Inquirição em julgamento. Teleconferência Criminal
28-09-2004   Requisitos gerais para poder ser ordenada a prisão preventiva. Criminal
28-09-2004   Perda de vantagens. Criminal
23-09-2004   Apoio judiciário. Finalidade. Defensor oficioso. Honorários. Criminal
23-09-2004   Administração Tributária. Constituição como assistente Criminal
23-09-2004   Apoio judiciário. Sentença não transitada em julgado Criminal
23-09-2004   Interrogatório de cidadão estrangeiro. Medida de coacção. Criminal
23-09-2004   Produção de aguardente em destilaria. Introdução irregular no consumo. Indicios. Criminal
23-09-2004   AMNISTIA - Perdão pena - Multa - Prisão Subsidiária Criminal
23-09-2004   Desistência de queixa. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Criminal
22-09-2004   Quebra de sigilo bancário. Incidente de escusa. Ilegitimidade. Intervenção do tribunal de nível superior. Criminal
22-09-2004   Apoio judiciário. Momento para o requerer. Criminal
22-09-2004   dispensa da pena. reparação do dano Criminal
22-09-2004   Prisão preventiva Criminal
22-09-2004   Acidente de trabalho - Remição obrigatória de pensões - Pensões de reduzido montante Laboral
22-09-2004   Abuso de confiança fiscal. Elementos. Pagamento de salários. Ausência de conflito de deveres. Criminal
21-09-2004   Tráfico de estupefacientes. Medida de coacção. Prisão preventiva. Adequação/Proporcionalidade. Criminal
16-09-2004   Parisão preventiva. Condenação em 4 anos de prisão por abuso sexual de incapaz. Criminal
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