Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 131/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
08-07-2004   ESCUTAS - Intercepções telefónicas - Auto transcrição - Controlo do Juiz - Nulidade Criminal
08-07-2004   PRESCRIÇÃO - Diferente qualificação - Prazos Criminal
08-07-2004   PRISÃO PREVENTIVA - reexame (213º CPP) - Fundamentação - Inalteração da situação Criminal
08-07-2004   INSTRUÇÃO - Assistente - Actos - Diligências não requeridas - Poderes do juiz Criminal
07-07-2004   Abuso e Fraude Fiscal. Medida concreta da pena. Suspensão da pena. Criminal
07-07-2004   Contraordenação. Despacho judicial que manda suprir irregularidade.Irrecorribilidade. Criminal
07-07-2004   Contraordenação. Execução da coima. Despacho que decreta a prescição. Irrecorribilidade. Criminal
07-07-2004   Reclamação. Âmbito da modificação da matéria de facto. Criminal
07-07-2004   Exercício do direito de queixa. Contagem do prazo de seis meses. Criminal
07-07-2004   Crime de dano. Inadmissibilidade legal da instrução. Conexão de processos. Desnecessidade de audição de testemunhas. Criminal
07-07-2004   Recurso de decisão de extinção de execução de coima. Aplicação do processo civil. Criminal
07-07-2004   Execução de coima. Valor. Irrecorribilidade. Criminal
07-07-2004   escutas telefónicas. certidão. meio de prova. processo diverso. Criminal
07-07-2004   Contra-ordenação- Estacionamento de veículo sem pagamento. Funções judiciais. Ilicitude. Criminal
06-07-2004   Obrigatoriedade da presença do arguido em audiência. Julgamento na ausência. Manifestação expressa pelo arguido do desejo de estar presente para se defender. Criminal
01-07-2004   TRÁFICO de Estupefacientes - Menor gravidade - Pena - Não suspensão da sua execução Criminal
01-07-2004   Coima. Contagem do prazo para instauração da execução. Recorribilidade. Criminal
01-07-2004   CONTRA-ORDENAÇÃO - Admoestação - Fase judicial - por Escrito - Irrecorribilidade Criminal
30-06-2004   Utilização de transporte sem bilhete. Crime ou contravenção. Criminal
30-06-2004   Revogação da suspensão da pena. Avaliação da culpa do arguido no incumprimento dos deveres. Criminal
30-06-2004   Contraordenação. Execução de coima. Regime do processo executivo aplicável. Irrecorribilidade. Criminal
30-06-2004   Abuso sexual de criança. Medida da pena. Suspensão de execução da pena sob condição de pagamento de indemnização. Criminal
29-06-2004   Taxa de justiça devida pela interposição de recurso. Emissão de guias. Levantamento. Criminal
29-06-2004   Título de condução. Revogação dos artigos 69.º, n.º 3 e 4 do Código Penal e 500.º, n.º 2 a 6 do Código de Processo Penal. Criminal
28-06-2004   Conflito de distribuição. Competência do Presidente da Relação. Criminal
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