Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 132/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
24-06-2004   Artigo 202.º, b), do Código Penal revisto : Lei interpretativa. Criminal
24-06-2004   ESCUSA JUIZ - queixoso em processo contra o arguido - Razão séria grave e atendível Criminal
24-06-2004   Reexame. Falta de audição. Condenação não transitada. Criminal
24-06-2004   Transgressão. Burla em transporte. Estrutura acusatória. Criminal
24-06-2004   PRISÃO PREVENTIVA - Prazo máximo - Sentença - anulação - Efeitos Criminal
23-06-2004   Medida de coacção. Extinção no inquérito por decurso do prazo. Possibilidade de reaplicação em fase processual seguinte. Criminal
23-06-2004   Conflito de competência. Infracção cometida em comboio. Criminal
23-06-2004   Recurso manifestamente improcedente. Rejeição. Erro notório ou insuficiência da decisão. Criminal
23-06-2004   Prisão preventiva. Reexame. Fundamentação do despacho. Desnecessidade de ouvir o MP e o arguido. Criminal
23-06-2004   Contraordenação. Prescrição da coima de 241,90 Euros. Irrecorribilidade da decisão. Criminal
23-06-2004   medidda cautelar de privação de liberdade. Medida tutelar de internamento. Menor. Facto delituoso Criminal
23-06-2004   Segredo das telecomunicações.Dados de tréfego . Solicitação da dados a operadora. inquérito. competência Criminal
23-06-2004   Busca domiciliária. Requisitos. Criminal
22-06-2004   coima. cúmulo jurídico. grupo de empresas. Unidade Comercial de Dimensão Relevante. Direcção Geral do Comércio e da Concorrência Criminal
22-06-2004   Assistente. Legitimidade. Crime de falsificação de documentos e crime de burla. Criminal
22-06-2004   Transgressão p. e p. pelos artigos 39.º e 43.º do DL 39780 de 21 de Agosto. Tribunal competente para o julgamento. Criminal
22-06-2004   Prisão preventiva. Reexame dos pressupostos. Rebus sic stantibus Criminal
22-06-2004   Tribunal competente para conhecer da transgressão praticada por utilizador de comboio sem título válido de transporte. Criminal
17-06-2004   Reexame. Falta de audição. Segredo de justiça. Corrupção e jogo ilícito. Criminal
17-06-2004   SEGREDO de JUSTIÇA - Inquérito - Acesso aos autos - Consulta processo Criminal
17-06-2004   CONTRA-ORDENAÇÃO - Coima - Execução - Interrupção suspensão Presrição Criminal
17-06-2004   PRISÃO PREVENTIVA - Excepcional complexidade - Prazo - Alargamento - prorrogação Criminal
17-06-2004   SENTENÇA - Fundamentação - Exame crítico das provas - Nulidade Criminal
17-06-2004   RECURSO - matéria de facto - Prazo - alargamento - NÃO - Artº 698º, n. 6 CPC Criminal
17-06-2004   CRIME de AMEAÇAS - Elementos do tipo - Mal futuro - expressão: - mato-te Criminal
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