Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 133/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
17-06-2004   Segredo de justiça. Obtenção de cópias. Medida de coacção. Criminal
17-06-2004   RECURSO - Coima - execução - Falta defensor - Nulidade insanável Criminal
17-06-2004   FURTO - Consumação - Arma de fogo transformada - Proibida - DESCAMINHO Criminal
16-06-2004   preservação da prova. documentos apreendidos. originais. certidões Criminal
16-06-2004   Condução de menor sem título. Acusação do pai. Criminal
16-06-2004   Falta de notificação de interposição de recurso a co-arguido. Criminal
15-06-2004   corrupção activa. corrupção passiva. exame de condução. agente provocador. medida da pena. suspensão da execução da pena. Criminal
15-06-2004   Nulidade da sentença. Conhecimento oficioso. Criminal
15-06-2004   assistente. abuso de confiança fiscal. Instituto de gestão financeira da segurança social Criminal
09-06-2004   Crime de cheque. Alteração da qualificação jurídica. Prejuízo patrimonial. Obrigação subjacente. Criminal
09-06-2004   Difamação por meio da comunicação social. Elementos típicos. Criminal
09-06-2004   Vicio de erro notório. Furto. Propriedade e posse. Direito de retenção. Criminal
08-06-2004   fraude na obtenção de subsídio. tentativa. qualificação jurídica dos factos Criminal
07-06-2004   Recurso em matéria contra-ordenacional, na fase executiva. Defensor. Nulidade Criminal
03-06-2004   PRISÃO PREVENTIVA - Reexame - Desnecessidade audição prévia do arguido Criminal
03-06-2004   CONTRA-ORDENAÇÃO - Coima - Execução - Falta defensor Criminal
02-06-2004   Coima. Prescrição. Contagem. Criminal
02-06-2004   Coima. Tempestividade da execução. Irrecorribilidade. Criminal
01-06-2004   Acusação. Requisitos. Criminal
01-06-2004   Requerimento para abertura da instrução. Rejeição. Criminal
01-06-2004   Homicídio negligente. Acidente de viação. Sanção acessória. Proibição de conduzir veículos com motor. Criminal
01-06-2004   Injúrias. Razões do cometimento do crime. Elemento subjectivo da infracção. Nulidade da acusação Criminal
27-05-2004   Contraordenação. Postergação do direito de defesa. Anulação da condenação administratistiva por decisão judicial. Criminal
27-05-2004   Transacção e divulgação ilícita de material de jogo de fortuna e azar: consumação; crime ou contra-ordenação. Criminal
27-05-2004   VEÍCULO - Meio de prova - Restituição - Produto do crime Criminal
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