Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 135/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
12-05-2004   Coima. Obrigatoriedade de defensor em recurso. Criminal
11-05-2004   Crime sexuais. Acto sexual ou homossexual e abuso sexual com adolescente. Iniciativa processual do Ministério Público. Desistência da queixa do ofendido ou seu representante. Criminal
11-05-2004   Pena de prisão. Cumprimento. Desconto da prisão preventiva sofrida. Criminal
11-05-2004   Requisitos da fundamentação de actos decisórios - Taxa de justiça devida pela interposição de recurso - Emissão de guias - Levantamento Criminal
11-05-2004   Estrangeiro em situação ilegal. Detenção. Apresentação para interrogatório pelo Juiz. Obrigatoriedade do interrogatório. Omissão. Nulidade insanável. Criminal
11-05-2004   RECURSO - Notificação - Falta defensor - Nulidade insanável Criminal
11-05-2004   Crimes p.p nos artigos 172.º, n.º 1; 174.º e 175.º do C.P.Impulso do procedimento criminal, efectuado pelo MP. Irrelevância da desistência de queixa. Criminal
06-05-2004   ACUSAÇÃO - Furto de erva - Legitimidade - Indícios Criminal
06-05-2004   SENTENÇA - Erro ou lapso informático - Correcção na Relação Criminal
06-05-2004   BUSCA DOMICILIÁRIA - Tempo decorrido - Manifesta improcedência Criminal
06-05-2004   ESTRANGEIRO ILEGAL - Detenção pelo SEF - Interrogatório pelo Juiz obrigatório Criminal
05-05-2004   Estrangeiros ilegais. Obrigatoriedade de interrogatório judicial. Criminal
05-05-2004   Legitimidade do MP. Crime continuado. Injúrias. Direito de queixa. Tempestividade. Criminal
05-05-2004   Condução sem habilitação. Prestação de Trabalho a favor da Comunidade. Criminal
05-05-2004   Juízes ofendidos. Patrocínio em causa própria. Criminal
05-05-2004   LIBERDADE CONDICIONAL - Cumprimento pena - Extinção da pena Criminal
04-05-2004   Medida de coacção. Recurso. Criminal
04-05-2004   Crime de violação de segredo de justiça - Inadmissibilidade de constituição de assistente. Criminal
04-05-2004   contra-ordenação. auto de notícia. recusa de assinatura. audiência do arguido. Criminal
04-05-2004   Revogação do n.º 3 do artigo 69.º do Código Penal e dos nºs 2 a 6 do artigo 500.º do Código de Processo Penal Criminal
29-04-2004   Processo de transgressão. Artigo 311.º do CPP Criminal
29-04-2004   Recurso. Subida imediata. Nulidade de pronúncia. Criminal
29-04-2004   PRISÃO PREVENTIVA - Roubo - Necessidade e adequação Criminal
29-04-2004   CHEQUE sem provisão - Valor - Norma interpretativa - Retroactividade - Prescrição - Criminal
28-04-2004   Recurso. Vícios do artigo 410.º do CPP sem fundamento.Rejeição. Criminal
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