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Descritores |
Área |
| 05-02-2015 | INSTRUÇÃO. Pronúncia pelos factos da acusação MPº, inadmissibilidade recurso | Criminal
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| 15-01-2015 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Execução coima requerida pelo MPº. Inadmissibilidade rejeição com critérios valor, oportunidade | Criminal
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| 15-01-2015 | ALCOOL. Embriaguez, condução. Exame, teste. SIM margem erro. Sucessão leis tempo. Código da Estrada 2013 | Criminal
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| 27-10-2014 | CONFLITO competência. Recurso. Reenvio. Tribunal competente | Criminal
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| 24-10-2014 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Despacho, decisão intercalar. Inadmissibilidade recurso | Criminal
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| 22-10-2014 | Acidente de trabalho. Culpa da entidade patronal. Agravamento do direito à reparação. | Laboral
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| 09-10-2014 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Prescrição. Prazo em caso de negligência. Montante da coima reduzido a metade | Criminal
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| 02-10-2014 | QUEIXA. Furto. Exercício direito por estrangeiro. Leitura auto, compreensão, suficiência, desnecessidade intérprete. Validade | Criminal
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| 10-09-2014 | TAXA de Justiça. ISS.IP. Pedido indemnização, enxerto cível. Dispensa pagamento prévio | Criminal
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| 03-07-2014 | REFORMA de sentença, acórdão. Regime próprio no CPP. Inaplicabilidade Processo Civil | Criminal
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| 19-06-2014 | INQUÉRITO. Ilegitimidade M.Pº. arquivamento, inexistência investigação. Instrução, rejeição, inadmissibilidade legal | Criminal
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| 06-06-2014 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Recurso intercalar, interlocutório. Inadmissibilidade. Rejeição. | Criminal
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| 05-06-2014 | INSTRUÇÃO. Decisão instrutória. Não pronúncia. Falta factos indiciados ou não, nulidade. | Criminal
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| 22-05-2014 | PENA. Cumprimento em regime permanência habitação, natureza. Deve ser decidida na sentença | Criminal
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| 08-05-2014 | MULTA. Não pagamento, incumprimento. Conversão em prisão subsidiária. Audição prévia de arguido, falta, nulidade | Criminal
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| 29-04-2014 | RECURSO. Rejeição instrução, condenação em taxa de justiça, custas. Subida imediata | Criminal
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| 23-04-2014 | CONTRA-ORDENAÇÃO. Rodoviária. Traço contínuo. Inexistência de direito de necessidade, não exclusão ilicitude. Recurso, competência Tribunal da Relação, só conhecimento matéria direito. Rejeição do recurso | Criminal
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| 20-03-2014 | INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL. IP. Não isenção custas civeis em pedido no processo penal | Criminal
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| 14-03-2014 | CONFLITO competência material, para declarar extinta a pena. Entre o TEP e Tribunal de condenação. É competente o TEP. | Criminal
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| 06-03-2014 | INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL. Custas. Processo Penal. Regime aplicável. NÃO isento | Criminal
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| 19-02-2014 | CONFLITO competência material Realização cúmulo jurídico. Penas abstractas superiores a 5 anos. Compete à Vara Criminal | Criminal
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| 05-02-2014 | CONTRA-ODENAÇÃO. Decisão intercalar. Inadmissibilidade recurso. Constitucionalidade | Criminal
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| 30-01-2014 | FALSIDADE TESTEMUNHO. Admissibilidade constiituição assistente | Criminal
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| 29-01-2014 | TRIBUNAL de TURNO. Processo sumário. Competência territorial. Conflito | Criminal
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| 21-01-2014 | JULGAMENTO. Despacho, designação data, inadmissibilidade recurso | Criminal
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