Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 31/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
15-05-2012   DESPACHO MERO EXPEDIENTE. Noção, alcance. Notificação 105º RGIT não o é. Recurso, admissibilidade Criminal
19-04-2012   Absolvição por falta de prova do elemento subjectivo. Erro notório na apreciação da prova. Criminal
19-04-2012   VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Processo urgente. Prazo recurso, contagem Criminal
29-03-2012   RECURSO. Co-arguidos. Arguido não recorrente. Cumprimento pena sob condição resolutiva Criminal
14-03-2012   Impossibilidade de notificação da acusação. Criminal
06-03-2012   CONTRA-ORDENAÇÃO. Falta decisão administrativa. Devolução autos ao MPº. Inadmissibilidade recurso Criminal
23-02-2012   PROCESSO SUMARÍSSIMO. Requerimento e proposta do MPº. Aceitação. Poderes do Juíz. Já não podia absolver Criminal
06-02-2012   Inalterabilidade do prazo para interposição de recurso - correcção da sentença. Criminal
31-01-2012   RECURSO. Conclusões deficientes, extensas, repetem a motivação. Convite aperfeiçoamento. Recorrente não o faz. Rejeição subsequente Criminal
25-01-2012   Prazo para a interposição de recurso. Criminal
14-12-2011   Crime de difamação agravado em que é visada um figura pública. Criminal
14-12-2011   Crime de injúrias agravado. Nulidade insanável – falta de promoção do processo pelo MP. Criminal
14-12-2011   Pena suspensa. Incumprimento do dever de comparência na DGRS Criminal
07-12-2011   Inconstitucionalidade do artº 97º do Código do Notariado Criminal
07-12-2011   Distinção entre actos de tráfico e de consumo Criminal
07-12-2011   Inconstitucionalidade do crime tipificado no artº 97º do Código do Notariado. Criminal
07-12-2011   Contra-ordenação. Decisão do recurso por mero despacho. Nulidade. Criminal
07-12-2011   Homicídio por negligência - violação do dever objectivo e subjectivo de cuidado. Criminal
07-12-2011   SEPARAÇÃO PROCESSOS. Conexão. Indeferimento. Criminal
30-11-2011   Concordância do JIC com a suspensão provisória do processo impede posterior não pronúncia. Criminal
29-11-2011   Confronto do arguido em julgamento com declarações, não reduzidas a escrito, prestadas perante o JIC. Criminal
23-11-2011   Julgamento na ausência - nulidade. Arguido preso notificado por aviso postal Criminal
23-11-2011   Crime de prevaricação. Liquidatário judicial e funcionária judicial Criminal
17-11-2011   INDEMNIZAÇÃO. Condenação penal. Execução. Conflito. Competência juízo Criminal. Criminal
17-11-2011   PRESCRIÇÃO. Pedido civil. Prosseguimento dos autos para conhecimento Criminal
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