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Relação de Lisboa
Jurisprudência da Relação
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Assunto
Área
Todas
Criminal
Cível
Laboral
Frase >
Processo
Sec.
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Data
Descritores
Área
23-04-2024
Transitada a decisão que condena em pena de prisão, a quem cabem as diligências para declaração de contumácia, ao TEP ou ao juízo da condenação?
Criminal
09-04-2024
Perdão de penas - art.º 3.º da Lei 38-A/2023, 2/8
Criminal
09-04-2024
A distinção feita entre partes representadas por advogado e partes não representadas por advogado corresponde a uma opção legislativa legítima.
Cível
19-03-2024
Crime continuado - Vícios da sentença - Crime de tráfico de estupefaciente.
Criminal
05-03-2024
Em que momento do julgamento (e da sentença) se devem conhecer das nulidades?
Criminal
05-03-2024
Revogação da suspensão de pena
Criminal
05-03-2024
Abuso de confiança contra a segurança social.
Criminal
06-02-2024
Princípio da lealdade processual - gravação aúdio vídeo - armada portuguesa competência para inspeção - medidas cautelares e de polícia em embarcação na zee portuguesa - tráfico de estupefacientes busca a embarcação - defensor oficioso
Criminal
06-02-2024
Escutas Telefónicas como meio de obtenção de prova e meio de prova sujeito à livre apreciação pelo tribunal - art.º 127.º CPP.
Criminal
24-01-2024
Relatório dos assessores nomeados. Despedimento coletivo.
Laboral
24-01-2024
Realização do exame por junta médica em acção emergente de acidente de trabalho.
Laboral
24-01-2024
Cabe ao autor o ónus probatório de que a alegada lesão fora constatada no local e no tempo de trabalho por si alegados (porque constitutiva do alegado direito à pretendida reparação infortunística labora])
Laboral
24-01-2024
Justa causa subjectiva para a resolução do contrato pelo trabalhador.
Laboral
24-01-2024
Funções que integram o núcleo essencial da categoria.
Laboral
24-01-2024
Trabalho noturno - contrato coletivo de trabalho.
Laboral
24-01-2024
A pensão de abate a que se refere a cláusula 136ª do Acordo Coletivo de Trabalho do Setor Bancário (ACT).
Laboral
23-01-2024
Não havendo lugar a réplica, a matéria de facto respeitante às exceções tem-se por não admitida por acordo.
Cível
23-01-2024
Impõe-se ao julgador da 1.ª instância que indique quais os concretos meios de prova produzidos nos autos que considerou.
Cível
11-01-2024
Com a notificação do acórdão traduzido se iniciará o prazo de recurso.
Criminal
30-12-2023
A decisão que procede à fixação do rendimento indispensável ao sustento minimamente digno do devedor goza de uma imutabilidade “diminuída”
Cível
21-12-2023
A reclamação do despacho que reteve o recurso deve ser extinta por inutilidade superveniente da lide.
Laboral
20-12-2023
As marcas nominativas, em resultado das semelhanças que apresentam, são suscetíveis de gerar no consumidor médio confusão, quer quanto à marca quer quanto ao produto.
Cível
19-12-2023
O subsídio por situações de elevada incapacidade permanente só pode ser atribuído ao sinistrado uma vez.
Laboral
14-12-2023
A adequação do meio processual utilizado pelo autor deve ser aferida face ao pedido efectivamente formulado na PI.
Laboral
14-12-2023
Os créditos - respetivos montantes e qualificação - que não sejam objeto de impugnação, são declarados verificados nos termos reconhecidos pelo A I
Cível
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