Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 11/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
05-07-2018   Custas. Taxa de justiça. Cível
05-07-2018   Pedido de protecção jurídica. Acto tácito de deferimento. Laboral
21-06-2018   Hipoteca. Privilégio creditório. Créditos da Fazenda Nacional (IMI, IRS) e da Segurança Social (contribuições relativas a trabalhadores subordinados). Cível
20-06-2018   Ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento. Notificação para contestar que não contém a expressa cominação para a falta de junção do procedimento disciplinar. Falta de junção integral do procedimento disciplinar. Laboral
19-06-2018   Regulação das responsabilidades parentais. Acordo extrajudicial. Homologação. Competência. Cível
19-06-2018   Confiança a instituição com vista a futura adoção. Recuperação da família biológica. Cível
19-06-2018   Erro notório na apreciação da prova. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Junção de fotografias em processos judiciais. Crime de devassa da vida privada. Criminal
14-06-2018   Insolvência. Cessação antecipada da exoneração do passivo restante. Cível
12-06-2018   Antecipação da execução da pena acessória de expulsão. Tráfico de estupefacientes. Criminal
12-06-2018   Crime de falsificação de guia de substituição de documento de condução. Falso grosseiro. Criminal
07-06-2018   Exoneração do passivo restante. Art. 239.º, n.º 3, al. b), do CIRE. Mínimo necessário ao sustento digno do devedor. Cível
07-06-2018   Direitos de Autor. AUJ n.º 15/2013. Valor. Prevalência do Direito da União Europeia. Cível
07-06-2018   Dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça. Fundamento. Cível
07-06-2018   Alteração da prestação alimentar. Circunstâncias supervenientes. Critérios para determinação da medida dos alimentos. Cível
07-06-2018   Ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais. Comunicação do MP. Menor em perigo. Suspensão provisória da guarda partilhada. Cível
07-06-2018   FGADM. Alimentos devidos a jovem que atingiu a maioridade antes da entrada em vigor da Lei 24/2017, de 24/05. Cível
06-06-2018   Contra-ordenação. Falta de pagamento de subsídio de Natal e de subsídio de férias. Ónus da prova da possibilidade de cumprimento da obrigação. Laboral
06-06-2018   Cessação do contrato de trabalho a termo certo. Litigância de má fé. Laboral
06-06-2018   Acidente de trabalho. Prova pericial. Valor probatório. Laboral
06-06-2018   Aplicação do fator de bonificação 1.5 em incidente de revisão a sinistrado com 54 anos de idade à data do acidente. Laboral
06-06-2018   Acidente de trabalho. Beneficiário sucessível deficiente profundo. Entidade empregadora declarada insolvente. FAT. Laboral
05-06-2018   MDE. Motivo de recusa facultativa. Criminal
05-06-2018   Arresto preventivo. Prazo de interposição de recurso. Inquérito. Acesso a documentos em segredo de justiça. Criminal
05-06-2018   Prescrição do procedimento criminal. Criminal
29-05-2018   Artigo 526º, n.º 1, do CPC. Audição de Pessoa não oferecida como testemunha. Cível
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