Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 107/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
01-06-2005   Contraordenação.Prescrição da coima. Recurso por manifesta necessidade de aplicação do direito ou de uniformidade de jurisprudência. Criminal
01-06-2005   Contraordenação.Execução da coima. Recorribilidade de decisão judicial da 1ª instância para a Relação. Criminal
01-06-2005   Omissão de pronúncia. Nulidade parcial. Criminal
01-06-2005   Prescrição. Coima. Suspensão do prazo. Rejeição. Criminal
01-06-2005   Coima. Prescrição. Inadmissibilidade do recurso. Rejeição. Criminal
25-05-2005   Crime de maus tratos – art. 152.º do CP. Valor das declarações da ofendida. Criminal
25-05-2005   Ofensa à integridade física grave. Medida concreta da pena. Suspensão da execução da pena. Condição de pagamento da indemnização. Criminal
25-05-2005   Detenção pelo Ministério Público para aplicação de medida de coação diferente de prisão preventiva.Urgência de processo quanto a co-arguido não preso. Criminal
25-05-2005   Constituição como assistente. Crime de falsificação de documentos. Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Criminal
25-05-2005   Cúmulo Jurídico.Competência do tribunal singular para englobar pena aplicada por tribunal colectivo. Criminal
25-05-2005   Recusa de juiz. Imparcialidade. Escutas. Criminal
25-05-2005   Mandado de detenção para cumprimento de pena. Irregularidade. Criminal
24-05-2005   Incidente de recusa de Juiz. Efeito sobre o andamento do processo. Criminal
24-05-2005   Condução em estado de embriagues. Impossibilidade legal da suspensão da execução da pena de multa e da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor. Criminal
24-05-2005   Decisão instrutória. Pronúncia assente em acusação particular acompanhada pelo Ministério Público. Irrecorribilidade. Criminal
24-05-2005   Coima – Execução. Regras do processo civil Criminal
23-05-2005   Execuções por coima. Competência dos juízos de execução. Cível
20-05-2005   reprodução ilegítima de programa protegido. responsabilidade criminal da pessoa colectiva. inexistência de indíos da autoria material. Não pronúncia Criminal
20-05-2005   SENTENÇA em acta. Processo sumário. Recurso. Prazo Criminal
19-05-2005   assistente.legitimidade de cidadão comum. crime eleitoral Criminal
19-05-2005   JULGAMENTO. Falta arguido e defensor. Notificação edital. Nulidade Criminal
19-05-2005   processo sumaríssimo. registo criminal. transcrição Criminal
19-05-2005   RECURSO. Reclamação. Indeferimento execução. Valor. Recorribilidade. Criminal
19-05-2005   Junção de documentos. Fotografias. Criminal
19-05-2005   ACUSAÇÃO. Pronúncia. Alteração não substancial factos. Nulidade Criminal
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