Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 113/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
09-03-2005   Isenção de custas : DL. 324/03. Inaplicação a processos anteriores a 1-1-04. Criminal
09-03-2005   Crime de contrabando. Apreensão da mercadoria. Garantia bancária. Reversão. Protecção dos interesses financeiros do Estado Criminal
09-03-2005   Uso abusivo do processo, defesa- art. 720 do CPC Criminal
03-03-2005   Insuficiência de inquérito. Nulidade. Acusação insuficiente. Criminal
03-03-2005   Modificabilidade da decisão de facto. Poderes da Relação. Desconsideração/levantamento da personalidade colectiva e seus fundamentos. Cível
03-03-2005   Crime de emissão de cheque sem provisão para pagamento de contribuição à Segurança Social Criminal
03-03-2005   Roubo. Medida da pena. Detenções anteriores. Criminal
03-03-2005   Requerimento de instrução formulado sem obediência aos requisitos legais Criminal
03-03-2005   SENTENÇA. Omissão pronúncia. Factos da contestação. Nulidade Criminal
03-03-2005   ESCUTAS Telefónicas. Controlo judicial. O vocábulo ' imediatamente '. Transcrição Criminal
03-03-2005   PRISÃO PREVENTIVA. Manutenção dos pressupostos. Rebus sic Standibus Criminal
03-03-2005   INSTRUÇÃO. Requisitos. Rejeição sem convite Criminal
02-03-2005   Pena acessória de expulsão. Aplicação da lei no tempo. Criminal
02-03-2005   Crime contra a genuidade e qualidade de géneros alimentícios. Medida da multa. A defesa do consumidor. Criminal
02-03-2005   Difamação-inadmissibilidade da Instrução/ dano-pronúncia,Nulidade sanável. Omissão de notificação Criminal
02-03-2005   Natureza dos assentos, não aplicação retroactiva Criminal
02-03-2005   Prisão preventiva, rejeição do recurso, inalteração dos pressupostos, art. 212 do CPP Criminal
02-03-2005   Prisão preventiva, abuso sexual de criança Criminal
01-03-2005   Contumácia. Art. 119º n.º 1 do CP/82. Crime cometido antes de 1 de Outubro de 1995. Suspensão da prescrição. Inconstitucionalidade do “Assento” n.º 10/2000. Criminal
01-03-2005   Arma proibida. Revólver inoperacional municiado. Criminal
24-02-2005   Factos provados e não provados. Factos com interesse para a decisão da causa. Nulidade da sentença. Criminal
24-02-2005   Factos provados e não provados; factos com interesse para a decisão da causa; nulidade da sentença Criminal
24-02-2005   Prazo de recurso sobre matéria de facto Criminal
24-02-2005   Exame de pesquisa de álcool no sangue. Criminal
24-02-2005   Violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. Criminal
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