Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 117/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
26-01-2005   Processo Penal. Meios de Prova. Captação de imagens fotográficas e filmadas na via pública sem autorização prévia do Juiz. Validade. Criminal
25-01-2005   Prisão preventiva. Conhecimento de recurso. Não indicação nas conclusões das normas violadas. Criminal
20-01-2005   Audiência de julgamento. Identificação ou reconhecimento de arguido. Meio de prova. Criminal
20-01-2005   Brisa. Via Verde. Taxas de portagem. Processo de injunção. Título executivo. Cível
20-01-2005   Regulação do poder paternal. Incidente de incumprimento (art. 181º da OTM). Indemnização. Multa. Recurso. Cível
20-01-2005   Restituição provisória de posse. Esbulho violento. Cível
20-01-2005   Revisão de sentença estrangeira. Renúncia ao poder paternal. Excepção de ordem pública internacional Cível
20-01-2005   APOIO JUDICIÁRIO. Recurso. Regime Criminal
20-01-2005   CRIME FISCAL. Prescrição. Regime aplicável. Prazo. Crime continuado Criminal
20-01-2005   Execução por coima. Ministério Público. Isenção de custas e de taxa de justiça Cível
20-01-2005   Crime de abuso de confiança contra a segurança social Criminal
20-01-2005   PRISÃO PREVENTIVA. Pressupostos. Perigos. Indícios Criminal
20-01-2005   FALSIFICAÇÃO Documento. Uso do documento. Simples posse potenciadora de utilização futura Criminal
20-01-2005   Reconhecimento. Erro. Transcrição e reenvio. Criminal
19-01-2005   venda a preço inferior ao preço de compra. contra-ordenação Criminal
19-01-2005   Tráfico de estupefacientes. Dolo. Nulidade da sentença por não referir esse elemento do tipo. Criminal
19-01-2005   Fraude fiscal. Insuficiência dos métodos Indiciários como prova penal. Criminal
19-01-2005   Despacho que designa dia para a audiência–Recurso. Artº 313º nº3 do C.P.Penal.Acusação particular–Adesão à acusação pública. Artº 284º do C.P.Penal. Criminal
19-01-2005   Crime de denúncia caluniosa. Dolo. Dolo eventual. Artigo 365º do C. Penal. Criminal
19-01-2005   Decisão instrutória. Recorribilidade. Nulidades não arguidas anteriormente Criminal
19-01-2005   Decisão condenatória. Pena suspensa. Assistente. Recurso. Legitimidade. Criminal
19-01-2005   Crime de roubo. Pluralidade de vítimas. Concurso real. Crime continuado. Criminal
19-01-2005   Vícios da matéria de facto, omissão de factos, alteração da matéria de facto, indemnização cível Criminal
19-01-2005   Vícios da matéria de facto. Insuficiência para a decisão. Ofensas à integridade física. Negligência. Reenvio. Criminal
19-01-2005   Associação criminosa para a prática de crimes fiscais. RGIT. Prisão preventiva. Alargamento do prazo. Art. 215.º do CPP. Criminal
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