Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 121/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
15-12-2004   DESPACHO de MERO EXPEDIENTE - Não admissão de recurso Criminal
15-12-2004   Prisão preventiva, condenação não transitada em julgado, alteração Criminal
15-12-2004   Estrangeiro ilegal detido, obrigatoriedade de interrogatório judicial, inutilidade superveniente Criminal
15-12-2004   Inquérito, nulidades, regras da competência, irregularidade. Criminal
15-12-2004   Competência territorial/contra-ordenação, decisões do Tribunal de Comércio Criminal
15-12-2004   Ofendido não assistente. Demandante civil. Recurso. Matéria penal. legitimidade.Rejeição. Criminal
14-12-2004   Processo de execução. Concurso de credores. Citação do IGFSS. Prazo da reclamação de créditos. Cível
14-12-2004   Inventário. Relação de bens. Reclamação. Cível
14-12-2004   Impugnação de paternidade presumida. Tribunal competente. Cível
14-12-2004   Direitos de personalidade. Tutela penal e tutela cível. Procedimento cautelar comum. Cível
14-12-2004   Ministério Público. Intervenção acessória. Falta de notificação. Nulidade. Conhecimento oficioso. Cível
14-12-2004   descargas de efluentes. meio hídrico. contra-ordenação. ambiente. prescrição. nulidades. Criminal
14-12-2004   MDE. Recusa facultativa. Competência. Entrega de bens. Criminal
14-12-2004   COIMA. Execução. Irrecorribilidade. Alçada. Tribunal Marítimo Criminal
14-12-2004   INSTRUÇÃO - Actos - Indeferimento. Reclamação. Poder discricionário. Recurso inadmissível. Criminal
10-12-2004   deputado. testemunha. autorização. Assembleia da República. MºPº. Juiz de Instrução Criminal
09-12-2004   Execução de coima. Recorribilidade do despacho. Criminal
09-12-2004   Oposição à aquisição de nacionalidade. Ligação efectiva à comunidade nacional. Ónus de prova. Cível
09-12-2004   Pena acessória de proibição de conduzir. Criminal
09-12-2004   Nulidade da sentença. Criminal
09-12-2004   Prescrição do procedimento contravencional. Criminal
09-12-2004   Apoio Judicário. Recurso. Criminal
09-12-2004   Exploração de Jogo de fortuna ou azar. Importador de máquinas. Consciência da ilicitude. Criminal
09-12-2004   Confiança de processo. Falta de fundamentação. Direitos de defesa. Criminal
09-12-2004   PRISÃO PREVENTIVA - Alargamento prazo - crime fiscal - Associação criminosa Criminal
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