Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 13/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
19-04-2018   Ação de interdição. Prolação de sentença após o interrogatório e exame pericial do requerido. Contestação. Cível
19-04-2018   Oposição de embargos à declaração de insolvência. Fundamentos. Cível
19-04-2018   Investigação da prática do crime de burla. “Fraude wangiri”. Obtenção de dados telefónicos. Criminal
17-04-2018   Emissão de resíduos. Impossibilidade de arejamento de fracção destinada a habitação. Ambiente e qualidade de vida. Interesses difusos. Tutela. Cível
17-04-2018   Admissibilidade da junção de documentos com as alegações de recurso. Crédito do trabalhador por indemnização de antiguidade em razão de despedimento ocorrido após a declaração de insolvência. Cível
17-04-2018   Exercício das responsabilidades parentais quanto às questões de particular importância da vida do filho. Exercício das responsabilidades parentais relativas a atos da vida corrente do filho. Escolha de residência. Escolha de estabelecimento de ensino. Cível
17-04-2018   Crimes de burla e de infidelidade. Constituição de assistente de sócios de sociedade ofendida. Legitimidade. Criminal
17-04-2018   Crime de injúria. Ofendidos agentes da PSP. Expressões susceptíveis de afetar a honra e consideração. Criminal
12-04-2018   Dados nas telecomunicações. Endereço. Dado pessoal. Dado de tráfego. Sigilo profissional. Cível
12-04-2018   Criança sinalizada por abusos sexuais por parte do pai. Suspensão das visitas. Arquivamento do processo de promoção e protecção. Situação de perigo da menor e violação de direitos fundamentais. Cível
12-04-2018   Jogos de fortuna ou azar. Crime de exploração ilícita de jogo falsificação. Contra-ordenação. Criminal
11-04-2018   Trabalhador reformado. Celebração de contrato de trabalho. Dever de informação. Ónus. Inexistência de caducidade do contrato. Âmbito de aplicação do art. 348.º do Código do Trabalho. Laboral
11-04-2018   Acidente de trabalho. Tratamentos de fisioterapia não solicitados nem comunicados à Seguradora. Reembolso. Laboral
11-04-2018   Ação especial de reconhecimento de contrato de trabalho. Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos na Administração Pública e no sector empresarial do Estado (PREVPAP). Suspensão da Instância. Laboral
11-04-2018   Despedimento de facto. Despedimento ilícito. Laboral
11-04-2018   Contrato de trabalho de Serviço doméstico. Despedimento sem justa causa. Condenação em danos não patrimoniais. Laboral
11-04-2018   Prescrição de créditos laborais decorrentes da cessação de contrato individual de trabalho. Citação prévia. Laboral
10-04-2018   Animal. Dever de vigilância. Hospital /Clínica veterinária. Reparação de prejuízo. Cível
10-04-2018   Direitos de propriedade intelectual. Liberdade de concorrência. Concorrência desleal. Indemnização. Cível
10-04-2018   Direito ao recurso. Dever de diligência. Taxa sancionatória excecional. Cível
10-04-2018   Convívio entre avós e netos. Direito consagrado constitucionalmente. Cível
10-04-2018   Crime de falsificação. Crime de burla. Suspensão da execução da pena de prisão condicionada ao pagamento de indemnização a pedido da assistente em sede de recurso que interpôs. Interesse em agir. Criminal
10-04-2018   Cúmulo jurídico. Medida da pena. Liberdade condicional. Criminal
10-04-2018   Violência doméstica. Condenação em pena de prisão efectiva. Condenação anterior. Impossibilidade de suspensão da execução da pena. Criminal
10-04-2018   Inimputável. Responsabilidade pelos danos. Criminal
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