Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 124/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
09-11-2004   Crime de falsificação de documento. Constituição de assistente. Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Criminal
09-11-2004   Estrangeiro em situação ilegal. Apresentação para interrogatório pelo juiz. Obrigatoriedade do interrogatório. MP - Falta de interesse em agir. Criminal
09-11-2004   Crime de difamação por mandatário em peça processual (contra-alegações). Criminal
09-11-2004   Assistente. Representante do assistente. Sua falta equivale a desistência de queixa em processo por crime particular. Criminal
09-11-2004   Requerimento de abertura de instrução. Requisitos. Criminal
09-11-2004   Crime de condução em estado de embriaguez. Exigências de prevenção geral. Criminal
08-11-2004   Liberdade condicional. Cômputo da pena. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade. Criminal
04-11-2004   Execução por coima. Isenção de custas e de taxa de justiça inicial por parte do Ministério Público Cível
04-11-2004   Medida cautelar de guarda de menor. Desconto no cumprimento de medida tutelar de internamento. Criminal
04-11-2004   PROVA - Perda eficácia - mais de 30 dias para Leitura de Acordão Criminal
04-11-2004   Revogação da liberdade condicional. Contraditório. Criminal
04-11-2004   PEDIDO CIVIL - Prazo - Ofendido não assistente Criminal
04-11-2004   MAUS TRATOS a Cônjuge - Desnecessidade de actos plúrimos ou reiteração Criminal
04-11-2004   ACORDÃO - Aclaração - Ambiguidade e obscuridade Criminal
03-11-2004   Desobediência. Detenção Notificação para julgamento sumário. prazo Criminal
03-11-2004   Acusação particular. Rejeição. Recurso do MP. Legitimidade. Criminal
03-11-2004   Separação de processos. Rejeição liminar. Criminal
03-11-2004   Atestado médico sem consulta prévia. Requisitos do crime. Criminal
03-11-2004   Juiz. Pedido de escusa. Criminal
02-11-2004   difamação Criminal
02-11-2004   Crime de abuso de confiança fiscal. Constituição de assistente. Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). Criminal
02-11-2004   Julgamento na ausência do arguido (artigo 334.º, n.º 3 do C.P.P.). Notificação da sentença condenatória. Pena de multa. Criminal
02-11-2004   Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. Crime de falsificação de documentos. Legitimidade de constituição de assistente. Criminal
28-10-2004   Brigada de Trânsito. Exame à alcoolemia. Delegação de poderes do M.ºP.º. Criminal
28-10-2004   ACUSAÇÃO Particular - Injúrias - Manifestamente infundada - Falta elemento subjectivo - Rejeição Criminal
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