Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 139/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
02-03-2004   Documentação da audiência - artigo 364.º, n.º 1 do C.P.P. Criminal
02-03-2004   Irrecorribilidade do despacho de pronúncia sobre acusação particular acompanhada pelo MºPº Criminal
26-02-2004   Desobediência qualificada. Depositário. Veículo apreendido. Criminal
26-02-2004   Circulação de veículo apreendido; imposto municipal sobre veículos; desobediência. Criminal
26-02-2004   CONDUÇÃO com alcool - veículo avariado a Reboque - Noção de conduzir Criminal
26-02-2004   CONTRA-ORDENAÇÃO - Falta defesa do arguido - NULIDADE SANÁVEL Criminal
26-02-2004   Nulidade. Falta de dolo. Criminal
26-02-2004   MEMÓRIA FUTURA - PEDOFILIA - Casa Pia - Testemunhas vítimas - Especial vulnerabilidade - Protecção Criminal
25-02-2004   Nulidade de acórdão. Reenvio do processo Criminal
25-02-2004   Audiência. Continuidade. Nulidade do julgamento. Criminal
25-02-2004   Nulidade do Acórdão. Repetição do julgamento. Competência. Criminal
25-02-2004   Alteração de qualificação jurídica : Tráfico do artigos 21.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93. Nulidade do acórdão por incumprimento do artigo 358.º, n.ºs 1 e 3 do CPP. Criminal
19-02-2004   RECURSO - Memória futura - Subida diferida - Não é absolutamente inútil Criminal
19-02-2004   ESTRANGEIRO ilegal - detenção SEF - Interrogatório pelo juiz - obrigatório Criminal
18-02-2004   Contrato de trabalho a termo. Indicação concreta do motivo justificativo. Vícios do contrato. Ónus de prova desses vícios. Laboral
18-02-2004   Transferência do estabelecimento. Pagamento ao trabalhador das despesas feitas com a transferência. Laboral
18-02-2004   Despedimento. Nulidade de processo disciplinar. Factos não constantes da nota de culpa. Ressarcibilidade dos danos não patrimoniais decorrentes de despedimento ilícito. Laboral
18-02-2004   Repetição de julgamento. Competência. Criminal
18-02-2004   Recurso da decisão instrutória. Irrecorribilidade se as nulidades invocadas como fundamento do recurso respeitarem à própria decisão instrutória. Criminal
17-02-2004   Direito de retenção. Contrato-promessa de compra e venda de fracção autónoma com tradição desta. Venda em execução fiscal. Cível
17-02-2004   Poder paternal. Direito de visita dos avós. Cível
17-02-2004   Acusação. Qualificação jurídico-penal dos factos. Criminal
17-02-2004   Crime de homicídio. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Motivo fútil. Criminal
17-02-2004   Direito de queixa. Renúncia. Acção executiva pendente em tribunal cível. Criminal
17-02-2004   recusa de juiz. separação de processos. comstituição do tribunal Criminal
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