Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 15/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
22-02-2018   Exoneração do passivo restante. Obrigações do insolvente. Cessação antecipada do procedimento de exoneração. Cível
22-02-2018   Competência do JIC para conhecer do pedido de reabertura do inquérito depois de a abertura de instrução não ter sido admitida. Criminal
22-02-2018   Tribunal competente para os processos de declaração de insolvência quando não exista tribunal de comércio. Cível
22-02-2018   Processo de incumprimento de responsabilidades parentais. Formalidades. Cível
22-02-2018   Alteração do regime de visitas em sede de recurso da decisão que definiu o regime de visitas num concreto fim de semana. Cível
20-02-2018   Incidente de recusa de juiz. Fundamento. Criminal
20-02-2018   O superior interesse do menor. Cível
15-02-2018   Adesão à acusação do MP, dedução de acusação particular, formulação de pedido cível em separado. Criminal
15-02-2018   Busca e apreensão de documento em escritório de advogado. Criminal
15-02-2018   Montante mensal dispensado ao insolvente. Vivência minimamente condigna. Cível
08-02-2018   Incumprimento de pensão de alimentos. Maioridade. Legitimidade para reclamar o pagamento das pensões de alimentos. Cível
08-02-2018   Exoneração do passivo restante. Decisão de recusa. Cível
08-02-2018   Penhora de vencimento. Redução. Cível
07-02-2018   Subsídio de condução e de abono de prevenção. Retribuição. Prescrição. Juros. Laboral
07-02-2018   Efeito da omissão de comunicação prevista no art. 17.ºD/1 do CIRE sobre ação de condenação emergente de contrato individual de trabalho. Laboral
07-02-2018   Utilização da ação de especial de reconhecimento de contrato de trabalho celebrado com o Estado Administração Pública quando contrário às leis orçamentais. Laboral
07-02-2018   Pensão devida ao cônjuge do sinistrado falecido quando atinge a idade da reforma ou quando afectado de doença física ou mental que afete sensivelmente a sua capacidade de trabalho. Atualização. Laboral
07-02-2018   Indicação expressa dos factos e das circunstâncias exatas e objectivas que integram o motivo justificativo da aposição do termo ao contrato de trabalho. Contra-ordenação. Laboral
06-02-2018   Utilização do PER. DL. N.º 79/2017, de 30/06. Cível
30-01-2018   Cancelamento provisório do registo criminal. Obtenção da nacionalidade portuguesa. Criminal
30-01-2018   Número de membros que compõem o agregado familiar. FGADM. IAS. Subsídio de Natal e o subsídio de férias. Cível
30-01-2018   Guarda conjunta. Guarda alterada. Cível
30-01-2018   Direito de Autor e Direitos Conexos. Providência cautelar. Sanção pecuniária compulsória. Cível
30-01-2018   Incidente de qualificação da insolvência. Parecer do AI. Cível
30-01-2018   Ação de interdição por anomalia psíquica. Tutor. Afastamento do critério de preferência do filho mais velho. Cível
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