Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 20/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
18-05-2017   Exoneração do passivo restante. Valor do rendimento disponível. Cível
18-05-2017   CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Nulidade decisão administrativa, devolução à entidade acoimante. Inadmissibilidade recurso. Criminal
17-05-2017   Decisão intercalar. Inversão do ónus da prova. Laboral
17-05-2017   Processo especial de impugnação da licitude e irregularidade do despedimento. Indeferimento liminar. Momento adequado. Laboral
17-05-2017   Contrato de trabalho a termo. Apreciação da validade. Ónus da prova. Laboral
17-05-2017   Crime de difamação e crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva. Juízos de valor. Liberdade de expressão e de opinião. Criminal
17-05-2017   Falsificação de documento. Crime continuado. Criminal
16-05-2017   Processo de Promoção e Protecção. Superior interesse do menor. Cível
11-05-2017   Medida cautelar. Cível
11-05-2017   Insolvência Culposa. Cível
05-05-2017   Pensão de alimentos. Cível
04-05-2017   Destinatários do PER. Cível
03-05-2017   Isenção de custas. Pessoas colectivas sem fins lucrativos. Laboral
03-05-2017   Competência dos tribunais comuns. Contrato de trabalho em funções públicas. Laboral
03-05-2017   Crimes sexuais. Modificação da execução da pena. Artigo 118.° do CEPMPL. Criminal
27-04-2017   Suspensão do processo. Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Cível
27-04-2017   Alteração de residência. País estrangeiro. Cível
27-04-2017   Apoio judiciário. Diferentes decisões. Decisão prevalecente. Cível
26-04-2017   Manipulação de Mercado. Presunções judiciais. Relatório e depoimento de técnico da CMVM. Registos fonográficos. Criminal
26-04-2017   Liberdade condicional. Requisitos. Criminal
19-04-2017   Contra-ordenação. Responsabilidade do empregador. Ónus da prova. Laboral
19-04-2017   Contrato de trabalho. Requisitos. Laboral
19-04-2017   Prova do cumprimento da obrigação retributiva. Recibo de vencimento. Laboral
19-04-2017   Validade de actos processuais. Inquérito. Instrução. Criminal
19-04-2017   Violência domestica. Bem jurídico protegido. Criminal
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