Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 23/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
25-01-2017   Sentença. Insuficiência da matéria de facto. Laboral
25-01-2017   Abuso de confiança fiscal. Elementos objectivos do tipo. Descrição na acusação Criminal
24-01-2017   Insolvência. Poderes da assembleia de credores. Remuneração do administrador. Cível
24-01-2017   Interesse do menor. Contactos com ambos os progenitores. Guarda conjunta. Cível
18-01-2017   Crime de burla. Consumação. Prescrição. Criminal
17-01-2017   Comissões parlamentares de inquérito. Competências instrutórias. Direito de requerer documentos de prova. Levantamento do segredo profissional. Cível
12-01-2017   Reclamação de créditos. Concessão de incentivos financeiros. Privilégio imobiliário geral Cível
12-01-2017   Inibição do exercício das responsabilidades parentais. Manifesta incapacidade dos progenitores. Cível
12-01-2017   Alteração do regime do exercício das responsabilidades parentais. Ónus da prova Cível
11-01-2017   Proibição de conduzir veículos automóveis. Injunção em sede de suspensão provisória do processo. Desconto na pena acessória em que o arguido é condenado. Criminal
10-01-2017   Compensação global pela cessação do contrato. Crédito. Prazo de prescrição. Laboral
21-12-2016   Contra-ordenação da Inspecção Regional das Actividades Económicas. Nulidade da decisão. Reenvio para a autoridade administrativa. Criminal
21-12-2016   Arma proibida. Conceito. Concretas características do objecto. Criminal
21-12-2016   Alteração dos factos descritos na acusação. Nulidade da sentença. Criminal
20-12-2016   Pedido de alteração do regime de visitas pelo progenitor. Indeferimento liminar. Cível
15-12-2016   Abandono de menor por parte do progenitor. Perigo grave. Confiança a instituição com vista a adopção. Cível
15-12-2016   Cessação do acordo de revogação do contrato individual de trabalho. Requisitos. Laboral
15-12-2016   Falta de notificação do arguido. Debate instrutório. Nulidade insanável do debate instrutório. Criminal
15-12-2016   Competência do tribunal singular. Crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos. Concurso de crimes. Art. 16 n.º 3 do CPP. Criminal
15-12-2016   Crime de receptação. Indícios suficientes. Pronúncia. Criminal
07-12-2016   Processo de insolvência. Trabalhador patrocinado pelo ministério público. Isenção de custas. Cível
07-12-2016   Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Falta de gravação de todos os meios de prova. Nulidade da decisão. Cível
07-12-2016   Cessação da prestação alimentícia. Alteração das possibilidades do progenitor. Ónus da prova. Cível
06-12-2016   Regulação das responsabilidades parentais. Estabilidade do menor. Convívio com ambos os progenitores. Cível
30-11-2016   Contra-ordenação laboral. Decisão administrativa. Requisitos formais Laboral
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