Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 24/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
30-11-2016   Audiência de julgamento. Não audição do arguido. Nulidade insanável. Criminal
29-11-2016   Partilha das responsabilidades parentais. Caso excepcional de separação dos filhos. Necessidades específicas de acompanhamento directo de cada um dos menores pelos progenitores. Cível
24-11-2016   PRISÃO por DIAS LIVRES. Conflito. Competência do TEP para declarar extinta a pena de prisão a cumprir em regime de dias livres. Criminal
16-11-2016   Contrato de trabalho sem termo. Insuficiência da matéria de facto dada como provada. Nulidade da sentença. Laboral
16-11-2016   Julgamento. Erro na apreciação da matéria de facto. Criminal
16-11-2016   Crimes de corrupção activa e associação criminosa no fenómeno desportivo. Medidas de coação. Suspensão do exercício de funções. Criminal
10-11-2016   Pensão de alimentos. Proporcionalidade aos recursos disponíveis dos progenitores. Cível
10-11-2016   Medida de promoção e protecção. Interesse do menor. Cível
09-11-2016   Rejeição do requerimento acusatório para julgamento em processo sumaríssimo. Criminal
09-11-2016   Nulidade da sentença. Condenação por factos diversos dos descritos na pronúncia. Criminal
08-11-2016   Medida de promoção e protecção. Interesse do menor. Privilégio da manutenção dos laços familiares e biológicos. Cível
27-10-2016   Pensão de alimentos fixada para o menor. Maioridade. Título executivo da decisão homologatória. Cível
27-10-2016   Promoção e protecção. Insuficiência da medida de apoio junto dos pais. Necessidade de acolher as crianças junto de outro familiar. Cível
26-10-2016   Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Direito à reserva da intimidade da vida privada. Direito à imagem. Criminal
26-10-2016   homicídio na forma tentada. Condenação em pena de prisão efectiva. Necessidade de prevenção geral. Criminal
20-10-2016   Mudança da menor com a mãe para os Estados Unidos. Interesse da menor. Manutenção dos contactos com o pai e o irmão Cível
18-10-2016   Processo de promoçao e protecção. Acolhimento de menor em instituição. Cível
13-10-2016   Processo de promoção e protecção. Jurisdição voluntária. Adopção. Integração do menor na família biológica. Cível
13-10-2016   Cúmulo juridico superveniente. Pena única, aplicação prisão superior a 5 anos, incompetência do tribunal singular, nulidade Criminal
12-10-2016   Processo de insolvência encerrado. Recuperação pelo insolvente do direito de dispor dos seus bens e gerir livremente os seus negócios Laboral
11-10-2016   Convenção de Haia. Regresso a portugal de menor residente no Luxemburgo. Cível
11-10-2016   Incidente de recusa de juiz. Indeferimento. Necessidade de demonstrar e provar elementos concretos que constituam motivo de especial gravidade Criminal
04-10-2016   Pedido de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Arquivamento do processo. Cível
04-10-2016   Suspensão da prestação de alimentos por situação de desemprego. Requisitos. Cível
04-10-2016   Emissão de certidão-Transmissão de sentença condenatória transitada em julgado. Informação ao condenado. Competência do tribunal da condenação. Lei 158/2015, de 17.09 Criminal
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